A Vigilância Sanitária de Aripuanã apreendeu no Supermercado Rossetto 540 kg de carne imprópria para consumo, provocando a prisão da proprietária do estabelecimento em flagrante pelo crime "de vender ou ter em depósito matérias-primas ou mercadorias em condições impróprias para consumo".
Ministério Público Estadual já havia notificado sobre a necessidade de fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios no município.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Frederico Régis de Campos esta não é a primeira vez que o referido estabelecimento é autuado por comercializar produtos impróprios ao consumo. O MP ressalta que já ingressou com ação civil púbica contra a proprietária que no decorrer da tramitação firmou acordo judicial mas não vem cumprindo as obrigações assumidas. Por conta disso, nos próximos dias a Promotoria de Justiça ingressará com ação de execução.
Até o fim desta semana outros estabelecimentos serão vistoriados. O Ministério Público concedeu prazo de 5 dias para que o órgão de fiscalização encaminhe ao MPE relatório com o resultado das ações.
Com informações MP
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Operação da PM apreende madeira ilegal no interior de MT
Balança comercial brasileira registra superávit de US$ 2,1 bilhões
Justiça: concessionária é condenada por eletrocussão de animais
O STF e Simples Nacional
TJ manda banco indenizar consumidor por irregularidade em consignado
13 Dicas para Transformar Sua Vida em 2026
Fogos de artifícios com estampido são risco para animais e pessoas
Concessionária é condenada por cobrar conta de luz paga e protestar consumidor
Buenos Aires, entre livros, estádios e memória
Perda de chance de cura: TJ manda indenizar família por erro médico