MP aciona prefeito e secretário por manterem contratos temporários na área da saúde

Em Política
04/12/2018 13:12:26

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou ontem (03) com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia.

O MP pontua a ação, por meio da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, com base no suposto número excessivo de contratações temporárias de servidores. A ação considera que "em meados de 2018 existiam 2.657 contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde".

Na ação, o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio ressalta que "a contratação temporária tem sido uma antiga opção de gestão na SMS. Apesar de já existir sentença judicial desde 2008 determinando a realização de novo concurso público e abstenção de contratações temporárias, a medida não vem sendo cumprida".

“Essa situação de descaso e desobediência é evidente, pois na área da saúde os gestores municipais fazem o que querem e não o que determina a lei e o Poder Judiciário de Mato Grosso. As contratações temporárias nunca foram interrompidas, os contratos temporários são sistematicamente renovados ou novos são celebrados”, ressaltou o promotor de Justiça.

Enfatizou que também existe ação de execução por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta sobre o mesmo assunto. Lembra que "no acordo, firmado em 2013, foi estabelecido que a Secretaria Municipal de Saúde realizaria concurso público e manteria o percentual mínimo de contratações temporárias .Além disso, efetuaria a rescisão dos contratos irregulares existentes e, especialmente, a abstenção de celebração de novas contratações temporárias".

Na ação, o MPMT também apresenta decisão do Tribunal de Contas do Estado determinando, em medida cautelar, "a suspensão de qualquer espécie de contratação temporária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde". Pontua que "recentemente, o Ministério Público enviou uma outra notificação ao chefe do Poder Executivo com a mesma recomendação, mas não obteve êxito".

“A justificativa constante do Ofício 391/2018 é descabida e abusiva confirmando mais uma vez a dissimulação dos réus e o espírito procrastinatório que norteia a ação deles, diante da mentirosa afirmação de que providências estavam sendo tomadas”, assinalou Célio Fúrio.

Consta na ação, que "na gestão do atual secretário de saúde e do prefeito Emanuel Pinheiro foram efetivadas 369 contratações temporárias, em desobediência à lei e, especialmente, à decisão judicial”.

Outro lado

A prefeitura de Cuiabá deve se pronunciar acerca do assunto, por meio de nota, ainda hoje.

Com informações MP