Da Redação - FocoCidade
Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou o plano de ação elaborado pela Prefeitura de Barra do Bugres visando sanar 14 inconformidades verificadas em Levantamento realizado pelo TCE-MT na Escola Municipal Raimunda Arnalda de Almeida Leão. A decisão ocorreu durante sessão ordinária da Segunda Câmara, realizada dia 22/11.
O relator do Levantamento, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, firmou entendimento de que o plano de ação apresentado pelos responsáveis abordou todas as 14 inconformidades apontadas no Relatório de Levantamento e que as ações propostas demonstraram ser suficientes para corrigir as falhas.
No Levantamento foram inspecionados: estrutura física da unidade escolar; estrutura elétrica e fornecimento de energia; móveis e mobília; equipamentos, produtos, e materiais; merenda; limpeza e rede de esgoto; e outros problemas relevantes. "Com efeito, a educação é direito de todos e dever do Estado, razão pela qual suas ações devem ser tuteladas por esta Corte de Contas", destacou o conselheiro relator no voto, acompanhado por unanimidade.
Além de determinar o monitoramento do plano de ação pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança do TCE-MT, Isaías Lopes da Cunha recomendou à atual gestão de Barra do Bugres para que, em conjunto com a diretoria da escola, melhore o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação, identificando os fatores que causaram os resultados insatisfatórios no IDEB, visando uma mudança positiva na situação avaliada pelo Tribunal de Contas.
Com informações TCE


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