Da Redação - FocoCidade
Pleno do Tribunal de Contas do Estao (TCE) negou recurso interposto pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, contra julgamento que pontuou a procedência Representação de Natureza Externa em razão de descumprimento da ordem cronológica de pagamentos.
Conforme o relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, cabe ao administrador público o dever de cumprir a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
"Ocorre que mais uma vez a gestora não justificou o descumprimento da ordem cronológica de pagamento das obrigações conforme exigibilidade. Apenas reafirmou não ser a responsável pela irregularidade, pois não consta nos autos a sua efetiva participação na irregularidade", ressaltou no voto.
A RNE foi proposta pela empresa Stock Comercial Hospitalar Ltda. em face da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, na qual alega inadimplência na aquisição de produtos hospitalares nos exercícios de 2014 e 2015.
Com informações TCE
Ainda não há comentários.
Veja mais:
TJMT mantém pena por transporte ilegal de agrotóxicos
Justiça crava: plano de saúde deve custear mamoplastia
PF deflagra Operação Escudo Digital em Mato Grosso
O Mapa da Vida Longa até os 90 anos com saúde
TJ manda plano custear acompanhamento terapêutico escolar
Pesquisa: cesta básica recua na terceira semana de janeiro
O Brasil e o mundo para 2026: ordem global e caos interno
O despertar do Santo Graal: Por que buscamos fora o que só pode ser encontrado dentro!
Janeiro Branco: a solidão da mulher madura — invisibilidade ou oportunidade?
CNU2: resultado preliminar das vagas reservadas já pode ser consultado