Câmara cria comissão para análise da PEC do 1% do FPM para "socorrer" municípios

Em Política Municipalista
12/11/2018 10:11:56

Da Redação - FocoCidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), constituiu a Comissão Especial que irá analisar o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro, criando expectativa nos municípios de assegurar mais recursos para "socorrer" as finanças. A confirmação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Tabela disponibilizada pela CNM pontua que Mato Grosso poderá receber total de R$ 191,5 milhões a mais na fatia de recursos distribuídos junto ao FPM.

A estimativa considera o Estado no seguinte quadro: 0,25% em 2018, R$ 20,08 milhões; 0,25% em 2019, R$ 21,9 milhões; 0,5% em 2020, R$ 47,4 milhões e 1% em 2021, R$ 102,2 milhões.

A entidade destaca que "no ato da presidência da Casa", assinalado na quarta-feira, 7 de novembro, Maia ainda convoca os membros designados pelas lideranças para compor o colegiado a comparecerem na reunião de instalação e eleição marcada para 20 de novembro.

O acréscimo de 1% ao primeiro decêndio do mês que, historicamente, apresenta queda no repasse aos Entes municipais é um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, apresentada durante a mobilização Não deixe os Municípios afundarem, esteve alguns meses parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A CNM ressalta que "novembro começou com a boa notícia da aprovação da matéria, e a expectativa é que se dê celeridade para apreciação na Comissão e depois no Plenário assim que o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro for suspenso ou ter o prazo de vigência encerrado, em 31 de dezembro. Se tudo ocorrer conforme definido no calendário, o colegiado será instalado durante a última Mobilização Municipalista do ano, marcada para os dias 19 e 20 de novembro".

Com Agência CNM