Em Brasília, prefeitos pressionam por liberação de recursos e anunciam mobilização

Da Redação - FocoCidade

O Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, reuniu na terça-feira (30), em Brasília, os presidentes de entidades e gestores de várias regiões do país, para tratar das ações que integram a pauta nacional. Na reta final do exercício, a preocupação é conseguir fechar as contas das gestões em equilíbrio, sendo um desafio da maioria das prefeituras, leia-se Mato Grosso.

 A CNM e as lideranças decidiram que o movimento municipalista fará uma mobilização nos próximos dias 19 e 20 de novembro. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou o debate em torno dos projetos de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional, além das pendências com o Governo Federal.

Neurilan, informou que eles vão se reunir com o presidente Temer, no dia 19, para tratar de assuntos que ainda podem avançar neste governo, como o pagamento do Auxílio de Fomento às Exportações-FEX, aos estados e municípios. No dia 20, pela manhã a pauta será no Supremo Tribunal Federal-STF. As lideranças vão pedir a análise dos royalties do petróleo.

Para isto, a CNM lançou uma campanha e conseguiu um abaixo-assinado de mais de dois mil municípios pelo julgamento da liminar que suspendeu a Lei 12.734/2012, que previa a distribuição dos recursos provenientes do petróleo. A meta é alcançar assinaturas de mais cinco mil prefeitos em todo país, para que os royaties do petróleo sejam distribuídos aos municípios. “No mesmo dia, vamos  ao Congresso Nacional, conversar  com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que seja colocada em pauta os projetos pendentes. Vamos fazer uma proposta para aprovar a Reforma Tributária ainda este ano”, assinalou.

Durante a reunião do Conselho, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que, neste final de ano, os gestores devem estar mobilizados pela aprovação de pautas que são de interesse dos municípios. “Essa mobilização será uma oportunidade de cobrar de deputados e senadores avanços importantes no final de mandato de muitos deles”, explicou. Aroldi destacou que a entidade não diminuiu o ritmo de trabalho mesmo no período em que o Congresso Nacional ficou praticamente parado, no período eleitoral.

“A nossa grande bandeira é a busca pelo fortalecimento dos municípios e pela melhoria na qualidade de vida da população, resumiu. O ex-presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, relatou o atual momento político com a eleição de um novo presidente. “Nós temos aqui, na minha visão, uma situação completamente diferente. Se nós tivermos sabedoria, entendimento e firmeza, teremos uma relação de Estado com governo”, destacou Ziulkoski.

As lideranças já estão preparando uma outra pauta, contendo as bandeiras municipalistas, para ser encaminhada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).  

Projetos no Congresso Nacional 

Os gestores continuam em busca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que trata da atualização de valores dos programas federais conforme o índice oficial de inflação; Projeto que cria novas regras para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);  Projeto que altera a correção do piso do Magistério para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); O sistema de fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Projeto de Lei  que prevê novas regras para as licitações e o projeto que altera o valor percentual do FPM-Fundo de Participação dos Municípios, alteração da Lei Kandir, a aprovação da Reforma Tributária, além de outros projetos. 

 

Com Agências  AMM/CNM