Vereadores aprovam livre parada para veículos de oficiais de justiça

Em Política
30/10/2018 18:10:23

Da Redação - FocoCidade

Os vereadores de Cuiabá aprovaram o projeto do Executivo que autoriza oficiais de justiça e avaliadores a estacionarem seus veículos particulares em vagas públicas quando estiverem executando suas funções. A validação à matéria ocorreu em sessão, na terça-feira (30).

A iniciativa corresponde a um anteprojeto do vereador Luis Claudio (PP), em razão da particularidade da função desses profissionais, que dão cumprimento a ordens judiciais utilizando de seus próprios veículos.

“Quando o oficial de justiça está no cumprimento de mandato judicial, ele é um representante do juiz. O processo só vai conseguir ter andamento se a parte da qual o oficial de justiça tem o mandado for intimada. Ele tem dificuldade, porque utiliza o próprio veiculo para estacionar em determinados lugares e tem que pagar do próprio bolso aquele estacionamento”, disse Luis Claudio.

O vereador afirmou ainda que a livre parada é destinada apenas em vagas de estacionamentos públicos, não privados.

Com o projeto, os profissionais também ficam isentos do pagamento da tarifa de estacionamento quando estiverem em diligência para o Poder Judiciário, nas vagas de estacionamento rotativo denominado “faixa verde”.

Terão direito a isenção os profissionais que tenham o veículo cadastrado do veículo junto ao Executivo e devidamente identificado com adesivo oficial também emitido pela Prefeitura de Cuiabá. Cada profissional terá direito a cadastrar dois veículos.

Para Luis Claudio, a aprovação é importante para os servidores públicos e não afeta a coletividade.

“O oficial de justiça está no exercício de uma atividade pública. Nada mais justo do que conceder essas vagas de estacionamento. Esses profissionais terão os veículos identificados e terão direito somente quando estiverem no cumprimento do seu devido mandado judicial. Ninguém está aqui para taxar privilégios para a categoria. Estamos fazendo justiça a essa categoria”, encerrou.

Com Assessoria