"É o mínimo dentro das novas regras", diz presidente eleito do TJ ao rechaçar redução orçamentária

Em Justiça em Foco
14/10/2018 10:10:56

Da Redação - FocoCidade

Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente eleito do Tribunal de Justiça para o biênio 2019/2020, destaca o campo do diálogo com o governador eleito Mauro Mendes (DEM) sobre o orçamento do Poder, mas avisa que "redução" nem passa por análise.

"Nós temos que ter respaldo orçamentário. A questão passa por aí, nós vamos conversar. O Pleno já aprovou o seu orçamento, que foi enviado para a Assembleia Legislativa. A Assembleia pode fazer emenda, o governo tem as suas prerrogativas também, só que não conversamos ainda. Está recente a eleição do governador e a do Tribunal, mas vamos chegar a um denominador em comum. Reduzir de forma nenhuma, nós nem pensamos nessa hipótese", considerou.

Na defesa da manutenção dos moldes propostos junto à peça orçamentária, o desembargador lembrou o "congelamento" dos valores destinados ao Tribunal de Justiça.

"Hoje é de R$ 1,116 bilhão, que é o orçamento de 2016, que o Governo apresentou novamente, ou seja, estamos 2016, 2017, 2018 e 2019 com o mesmo orçamento. E isso que nós já fizemos, e o Tribunal Pleno já aprovou, de R$ 1,116 e foi remetido à Assembleia. É o mínimo e dentro das novas regras, da limitação fiscal que o próprio governo aprovou, nós estamos fazendo, que é o mínimo para nós."

Sobre projetos que tramitam no Judiciário, prevendo contratações, alertou que não ocorreu aprovação, portanto, não deve gerar impacto no atual orçamento.

Mauro Mendes ressalta a meta de buscar entendimento com Poderes, leia-se o TJ e a Assembleia Legislativa, além de órgãos como o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, para análise sobre eventual redução de orçamento.

Assim como o TJ, no Legislativo deputados como Eduardo Botelho (DEM) antecipam negativa sobre o tema, mas no conjunto da renovação de parlamentares, sendo maioria na próxima legislatura, o democrata poderá encontrar respaldo.