MP aciona Estado para garantir início de obra planejada "há 16 anos"

Em Justiça em Foco
11/10/2018 17:10:15

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública requerendo ao Poder Judiciário que obrigue o Estado a construir imediatamente uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Professora Maria Leite Marcoski, no município de Várzea Grande.

Segundo o MP, "desde 2002, ainda no governo Dante de Oliveira, a comunidade escolar aguarda a construção do espaço esportivo. Já se foram 16 anos e os alunos continuam sendo prejudicados em seus rendimentos nas aulas de educação física devido à falta de espaço adequado para a prática de exercícios".

Consta na ação, que a escola abriga aproximadamente 1.000 alunos. “A pretensão de construção de uma quadra poliesportiva coberta em benefício da comunidade escolar é datada desde o último mandato do Governador Dante Martins de Oliveira, que se encerrou no ano de 2002. De lá para cá, várias outras promessas para a construção da quadra poliesportiva foram realizadas, no entanto, até hoje nenhuma se concretizou”, destacou o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto.

Segundo ele, primeiro o Estado sustentou que a construção seria inserida no Programa de Ações Articuladas (PAR), mas que ainda não havia sido viabilizada em razão do quadriênio 2016 a 2019 não ter sido aberto. Depois, a justificativa foi de que a obra seria inserida na lista de demandas a serem executadas, com previsão de entrega do projeto até o final do primeiro semestre deste ano.

No mês passado, no entanto, a Secretaria de Estado de Educação informou ao MPMT que os projetos arquitetônicos e complementares foram finalizados mas que não seriam executados neste momento em decorrência do comprometimento total do orçamento financeiro para este ano.

“Não se mostra razoável exigir que os alunos esperem por mais “alguns anos”, até que se tenha orçamento “sobrando” para que o Estado de Mato Grosso cumpra com sua obrigação no que se refere ao fornecimento de todos os meios necessários para o efetivo regular exercício do direito à educação”, diz a ação do MPE.

Para garantir a construção, o MPMT também requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado de Mato Grosso a inclusão dos valores necessários para o cumprimento da demanda nas próximas Leis Orçamentárias Anuais (LOA´s), valendo-se para tanto, se necessário, da reserva de contingência, encaminhando-a ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos em lei, sob pena de pagamento de multa diária.

Com informações MP