MPE aciona Estado para impedir lançamento de esgoto no “Zé Bolo Flô”

Em Justiça em Foco
09/08/2018 09:08:07

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Estadual, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, ingressou com medida judicial contra o Estado requerendo a adoção de providências em relação ao lançamento de esgoto a céu aberto no Parque Estadual “Zé Bolo Flô”, localizado no bairro Coophema, em Cuiabá.

Entidades administradas pelo Estado de Mato Grosso são apontadas em um relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) como responsáveis pelo lançamento do referido esgoto.

Na ação, o MPE cobra a elaboração e execução de projeto para tratamento de efluentes que atenda o Parque Zé Bolo Flô, o Hospital Psiquiátrico Adalto Botelho, a Escola de Saúde Púbica Doutor Agrícola Paes de Barros e o Núcleo de Ofiologia; realização de limpeza e a manutenção periódica do sistema de tratamento e das instalações do parque de modo que o local cumpra as finalidades legais próprias de uma unidade de conservação de proteção integral, e com iluminação suficiente e mecanismos de segurança mínimos para favorecer a visitação.

Pleiteia ainda o pagamento de indenização à sociedade em razão dos danos causados ao meio ambiente urbano. Levantamento realizado pela 17ª Promotoria de Justiça demonstra que em 2007 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente já havia apresentado relatório demonstrando que o sistema de tratamento existente no bairro era ineficiente. Em 2011, a Secretaria de Estado de Saúde relatou que o sistema estava cheio e prestes a transbordar devido total falta de manutenção do complexo. Em 2013, uma nova vistoria foi realizada no local mas os problemas não foram solucionados.

Consta na ação que os moradores da região já buscaram a solução do problema junto aos órgãos competentes, mas nenhuma medida foi implementada. “O Estado de Mato Grosso não adotou medidas administrativas efetivas para evitar o contínuo lançamento de esgoto e a poluição na unidade de conservação, por suas próprias entidades, manteve-se omisso”, ressaltou o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

Com Assessoria