Prefeitura e TJ assinam Termo de Cooperação para combate às drogas ilícitas

Da Redação - FocoCidade

Prefeitura de Cuiabá e Tribunal de Justiça assinam no dia 5 de junho Termo de Cooperação Técnica (TCT) que visa ações integradas no combate às drogas ilícitas. 

Na terça-feira (15), o prefeito Emanuel Pinheiro participou de uma reunião com membros do Poder Judiciário, onde pôde conhecer o projeto para a implantação de uma nova metodologia de atendimento a dependentes químicos para tratamento médico, tomando como ponto de partida a Capital.

Operando mediante a estimulação neurofisiológica e medicamental, o método, que por muitos anos, foi desenvolvido pelo professor doutor Renato Coutinho no Hospital Universitário Júlio Muller, visa a reinserção social dos usuários de drogas, por meio da oferta e opção de tratamento com serviços públicos de saúde específicos. A ideia é que, com assinatura do Termo, seja realizado, inicialmente, um diagnóstico do cenário de atendimento nesse campo em Cuiabá, partindo para a implantação do plano, que abrange também a capacitação de profissionais de saúde do Município, sob a supervisão do Tribunal de Justiça. 

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que a ação pode ser vista como uma importante ajuda dentro da batalha que o poder público trava diariamente no combate às drogas. Segundo ele, como uma Capital tricentenária, Cuiabá deve se colocar como referência nacional nesse quesito, quebrando paradigmas, fugindo do trivial e demonstrando coragem para abraçar medidas inovadoras, que ajudarão a alcançar resultados benéficos para toda população. Diante disso, Emanuel parabenizou o TJMT por ir além das funções institucionais, apresentando uma política alternativa e ajudando a construir uma sociedade melhor para se viver.

“Não é possível cruzar os braços e achar que está tudo bem. Sabemos que na questão do combate às drogas estamos perdendo para um poder paralelo que se municia e vive disso. Acredito que essa é hora de ter coragem para sair da mesmice e fazer algo audacioso e concreto. Hoje oferecemos um tratamento básico, onde paralelamente se trata a dependência em álcool e outros tipos de droga, como se tivessem o mesmo tipo de efeito. É uma política que já vem ditada do ponto de vista nacional. Por isso, é necessário irmos mais além, sem abrir mão dessa parceria com o Ministério da Saúde, mas mostrando que o Município pode fazer a diferença adotando uma metodologia diferente como essa”, comentou o chefe do Executivo cuiabano.

De acordo com coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Machado, estatísticas nacionais apontam que a violência e crimes contra o patrimônio, em um percentual superior a 60%, são motivados pelo uso ou comércio de drogas. O desembarcador ressaltou ainda que, dentro do próprio Tribunal de Mato Grosso, pelos menos 50% dos processos julgados estão relacionados ao tráfico de drogas. Para ele, os números evidenciam uma realidade de ineficácia, que necessita não só da aplicação da lei como também da efetividade na saúde pública. 

“Identificamos essa experiência do professor Renato Coutinho, que desenvolve uma metodologia para inibir o desejo de consumo de drogas. Agora estamos inserindo isso como uma alternativa, onde o projeto piloto envolve o sistema municipal de saúde de Cuiabá. Acreditamos que com a anuência dos usuários ou dependentes tenhamos êxito em não só aplicar a lei, mas de reinseri-los socialmente e, ao mesmo tempo, atender uma ação específica de saúde do indivíduo que é dependente químico. Esse é um problema social, jurídico, e de saúde pública”, argumentou Machado.

Conforme o professor doutor Renato Coutinho, durante a atuação no Hospital Universitário Júlio Muller, no período de 2000 a 2016, a metodologia apresentou resultados extremamente positivos, o credenciando para assumir mais essa grande responsabilidade, junto com a Prefeitura de Cuiabá e Tribunal de Justiça. “É uma carga pesada, onde se não tivesse uma confiabilidade nesse projeto, eu não abraçaria a causa. O tratamento trabalha com os neurotransmissores cerebrais, onde a diferença para os métodos já praticados é que a gente não tenta bloquear o sistema nervoso central do paciente. Não é um serviço de contenção. É um tratamento no qual o paciente está disposto a seguir aquilo que for determinado”, pontuou Coutinho. (Com assessoria)