Publicada lei que garante maior participação de 14 municípios no rateio de recursos

Em Política Municipalista
14/05/2018 10:05:31

Da Redação - FocoCidade

Foi publicada a Lei 13.661/18 que alterou a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), reforçando o caixa de 14 municípios de Mato Grosso.

O texto publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (09) aumenta em 20% a parte destinada aos municípios. Em Mato Grosso, serão beneficiados 14 municípios onde se localizam instalações destinadas à produção de energia ou tiveram parte de seus territórios alagados pelas águas dos reservatórios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, avaliou positivamente a mudança que agora é igual ao fixado pela exploração de recursos minerais. “O movimento municipalista entende que o aumento de qualquer repasse aos municípios é a forma mais eficiente de distribuir os recursos. Estamos sempre reforçando que é nos municípios que as pessoas moram e onde a demanda por serviços acontece”, ressaltou.

A compensação financeira é paga pelas usinas hidrelétricas pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. A Lei 13.360/2016 instituiu o montante devido pelas concessionárias equivalente a 7% da energia gerada. Desse valor, 6,25% são distribuídos entre estados, Distrito Federal e municípios, de forma proporcional à área alagada pelas águas represadas e a alguns órgãos da administração pública da União.

Antes da alteração, a compensação financeira era dividida de forma que a União recebia 10% do bolo e os estados e municípios 45%. Na nova lei, municípios passam a ter direito a 65% dos valores, estados 25% e a União permanece com 10% do total.

Em Mato Grosso, os municípios com maior participação no rateio são Paranaíta, que deve receber R$ 2.598.724,36, e Itiquira com R$ 599.227,84.

Confira a estimativa de quanto cada município deve receber:

Alta Floresta R$ 25.898,25

Araputanga R$ 5.616,70

Aripuanã R$ 519.024,44

Barra do Bugres R$ 161.720,45

Chapada dos Guimarães R$ 239.669,38

Indiavaí R$ 121.476,63

Itiquira R$ 599.227,84

Jauru 136.843,52

Juara R$ 5.578,08

Nova Brasilândia R$ 40.340,23