O Código de Defesa do Consumidor, normativa que completa 28 anos em 2018, será lançado em braille nesta sexta-feira (16), em Cuiabá. O evento, uma realização da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), acontece em conjunto com a reunião do Conselho de Usuários da Tim Região Centro-Oeste, a partir das 14 horas, no Plenário Mário Cardi Filho, na sede da Ordem.
Da mesma forma, a Cartilha de Direitos da Telecomunicação também será entregue na versão em braille para promover o acesso à informação às pessoas com deficiência visual. Exemplares serão distribuídos gratuitamente a comerciantes do Estado, mediante solicitação.
O Conselho de Usuários nasceu de uma iniciativa da Anatel de aproximar as operadoras, os usuários de telefonia móvel e os membros das entidades de defesa do consumidor. O objetivo dessa iniciativa é trazer maior participação social, por intermédio dos conselhos, na condução da prestação dos serviços pelas operadoras, contribuindo igualmente para a construção de uma sociedade interessada e participativa.
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