AMM defende revisão do Pacto Federativo para 'salvar' municípios

Da Redação - FocoCidade

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, reafirmou a defesa da revisão do Pacto Federativo, buscando distribuição justa aos municípios num cenário marcado pelo engessamento das gestões públicas nas cidades.  

Fraga lembrou a distribuição desigual de recursos entre os entes federados por meio do Pacto Federativo, que concentra a maior parte dos recursos na União. A mudança no Pacto é uma das principais reivindicações do movimento municipalista, visando a garantir às prefeituras uma fatia maior do bolo tributário nacional.

As dificuldades financeiras dos municípios foram destaque na abertura da 2ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, que teve início nesta quarta-feira (7), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.  O evento é uma realização da instituição e conta com a participação de prefeitos de várias regiões do estado.

O presidente da entidade ressaltou que o objetivo é orientar prefeitos e secretários a manter um controle rigoroso das despesas das prefeituras e buscar mecanismos para aumentar as fontes de receita. “Para isso estamos investindo em capacitação e orientação para que os municípios não percam recursos e oportunidades por falta de informação. No ano passado a AMM capacitou mais de 1,5 mil servidores para tornar as equipes cada vez mais preparadas”, assinalou.

Neurilan frisou que embora os gestores se empenhem para fazer um controle rigoroso das contas, não sobram recursos para investimento. Nesse contexto, ressaltou a importância da participação do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Paulo  Rabello de Castro, no evento. Rabello e equipe falarão sobre a participação do BNDES para o desenvolvimento do país e as principais linhas de financiamento para os municípios.

Os participantes do evento também ressaltaram a importância da redução de custos nas administrações municipais. Uma das alternativas para viabilizar economia nas prefeituras foi destacada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, que ressaltou a importância da criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que será instituído nesta quinta-feira (8), na programação da Marcha dos Prefeitos. Curvo agradeceu a parceria da AMM para a criação do consórcio, que já conta com  a adesão de 30 municípios de Mato Grosso. “O nosso objetivo é conseguir a adesão dos 141 municípios até o final do ano”, assinalou.

O principal benefício do consórcio será a otimização dos recursos do SUS, com a economia de escala na compra de medicamentos. A proposta se baseia na experiência de sucesso do estado do Paraná, onde foi possível reduzir em até 70% os custos de aquisição de medicamentos.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Glademir Aroldi, também participou do evento e frisou que a Confederação tem enormes desafios pela frente, ressaltando que a união do movimento municipalista brasileiro é fundamental. “Com garra, força e determinação vamos avançar na pauta municipalista nacional. O país precisa de um pacto político, que dê condições de governabilidade, com transparência e responsabilidade”, ponderou. Aroldi ressaltou a importância das reformas fiscal e tributária, que definam as obrigações e uma distribuição justa de recursos, para que os municípios possam fazer frente às obrigações.

A abertura da 2ª Marcha dos Prefeitos foi prestigiada por várias autoridades, como deputados, representantes do Governo Estado, entre outros órgãos e instituições. Paralelamente ao evento no auditório da AMM estão sendo realizadas oficinas técnicas, no auditório do Centro de Sustentabilidade do Sebrae. (Com assessoria)