OAB mantém expulsão de advogado por crime de apropriação indébita

Em Opinião
23/02/2018 19:02:11

Da Redação - FocoCidade

O ex-advogado André Amancio de Carvalho, que foi excluído dos quadros da OAB por ter sido condenado criminalmente, pleiteou junto à OAB/MT a sua reabilitação, que poderia lhe conceder o direito de voltar a ter registro profissional e atuar como advogado.

Segundo fonte, o revisor do processo, secretário-geral da OAB, Ulisses Rabaneda, pontuou em seu voto que apesar do ex-advogado ter tido sua pena extinta pelo cumprimento, o mesmo não possui a necessária idoneidade moral para poder advogar, tendo em vista que foi condenado por crime infamante, e ainda não teve sua reabilitação criminal decretada por juízo competente.

Foi constatado ainda pelo revisor, conforme fonte, que o ex-advogado responde a mais de 10 processos éticos disciplinares que encontravam-se suspensos, e poderiam gerar novas sanções, e desta forma foi determinada a retirada da suspensão e a retomada do curso normal dos processos.

Cabe recurso ao Conselho Federal da OAB.

Exclusão

Em 2015, o Conselho Federal da OAB manteve pena aplicada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem em Mato Grosso, em razão de duas condenações por crimes em sentenças transitadas em julgado. Assim, o conselho determinou a exclusão a partir de 19 de outubro de 2015.

Entre as acusações, pesaram os crimes de apropriação indébita além da não restituição do documento probatório. Na esteira contra o advogado, consta ainda em 2012 condenação pontuada pelo Tribunal de Ética.