Limites Morais

Moacir José Outeiro Pinto

Umas das questões mais controversas que encontramos nos bastidores de uma
economia de mercado calçada no capitalismo é onde se encontra a fronteira
moral do dinheiro. Poderia o dinheiro de fato comprar até mesmo os bens
morais, aqueles atribuídos tão somente à conduta humana?

De fato, tudo pode ter um preço no mercado, até mesmo o ar, o mar e a luz
solar, pois mesmo sendo bens livres, o mercado atribui valores ao seu uso,
ora por questões de saúde, por questões turísticas ou por questões do meio
ambiente. Neste intento, produtos para proteção da pele contra a luz solar,
preservação do ecossistema marinho com a taxação do uso e frutos turísticos,
venda de crédito de carbono, e etc.

Então o que realmente importa quando estabelecemos correlações de preços na
relação compra e venda é a abstração total nesta relação dos bens morais,
cujos bens não se atribuem preços, mas valores significativos e não
monetários, logo, entende-se então que o dinheiro, ainda não pode comprar de
fato tudo na vida, desde que os bens morais não sejam abstraídos da questão.

Comprar e vender são duas ações propulsoras das relações do mercado,  se
há um comprador, decerto teremos do outro lado um vendedor,  onde ambos
estabelecerão um preço a ser atribuído na concretização desta relação, e
assim,  se alguma coisa pode ser comprada, esta mesma coisa também pode ser
vendida, o que mesmo parecendo óbvio, há de se lembrar que muitas coisas
podem ter fixação de preços de venda, no entanto, o mercado não atribui
condições de compras, principalmente se ultrajar o âmbito da ética, da moral
e da civilidade, e o mesmo também, inversamente,  nem tudo que se quer
comprar pode ter fixação de preço de venda, pelos mesmos motivos éticos,
morais e cívicos.

Deste modo,  dentro da relação imperativa da compra e venda, de fato, o que
o dinheiro pode comprar não está relacionado aos bens titulados como “Morais”
por esse possuir valor significativo e não monetário, no entanto, não é
muito raro de se encontrar, principalmente nas questões que envolvem
quesitos sociais de alta relevância,  pois ainda existem aqueles que
comprarão/venderão um voto, ou negociações paralelas para adquirir um
determinado serviço público, e neste sentido ambas relações ferem leis,
rebaixam a moral cívica e social e escarnam a condição ética humana.

Quando abordamos os quesitos éticos, que se confundem com quesitos morais,
algumas relações de mercado nos trazem a problematização, principalmente
quando  nos deparamos com a situação da vida humana amparada no direito
fundamental do Homem, inviolável aos “olhos” sociais e jurídicos e tutelada
pela conservação dos Bens Morais, também pode ser uma “coisa” na relação de
Compra e Venda, por exemplo, casais estéreis adquirirem espermas e óvulos
através dos serviços médicos de fertilização e  alugam um ventre de  uma
outra mulher para a gestação financiada desta fecundação; este ente humano,
que tem vida,  torna-se a “coisa” comercializada, ultrajando praticamente
todas as questões morais sobre a vida, no entanto, satisfaz as necessidades
morais dos casais estéreis, que igualmente possuem a oportunidade de serem
felizes, constituírem família e desenvolverem-se junto com a sociedade que
os recebeu dentro dos ditames morais da convivência social.

Percebe-se então que até mesmo os Bens Morais podem fazer parte da relação
de Compra e Venda no mercado, porém com diferentes hipóteses que devem ser
avaliadas em contexto geral, uma vez que mesmo ferindo uma ou outra questão
axiológica, por outro lado pode-se ao mesmo tempo valorar-se.

A princípio, e de fato o dinheiro pode comprar tudo, dependendo à que se
destina e sua aceitação dentro dos conceitos morais e valorativos da
sociedade à que se fez presente a relação da Compra e Venda!


Moacir José Outeiro Pinto é Advogado - Especialista em Direito Econômico e Empresarial