Conta única do Fethab é aprovada na Assembleia Legislativa
Os sinais são claros na Assembleia Legislativa de que o Governo enfrentará nos próximos meses um terreno pontuado de obstáculos para manter a paz entre os Poderes.
Depois de aprovarem a criação da CPI que investigará o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo da Educação Básica (Fundeb), os deputados validaram no final da tarde desta terça-feira (16) matéria que cria a Conta Única do Fethab.
O texto aprovado foi em torno de substitutivo à mensagem original. Na prática, significa que os recursos da arrecadação do Fethab serão destinados a uma conta exclusiva. A proposta consiste em garantir que verba desse fundo não seja utilizada pelo Executivo para outra finalidade.
Segundo o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), foi incluído no substitutivo a segurança da inserção dos recursos relativos ao óleo diesel.
"Nós votamos a Conta Única do Fethab, para obras e no substitutivo integral, incluindo também o do óleo diesel, que é dos municípios, para ter a segurança de que não haverá empréstimo", explicou Oscar Bezerra.
