AMM reúne entidades e pede esclarecimento sobre repasse do Fundeb

Da Redação - FocoCidade

Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) emitiu novo alerta nesta segunda-feira (15) acerca dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às prefeituras.

Presidente da entidade, Neurilan Fraga, acentua que “caso sejam constatadas as retenções e posteriores repasses, que os recursos sejam calculados com juros e correção monetária, estabelecendo que o Estado realize o ressarcimento aos cofres dos municípios referentes a esses atrasos”.

Representação acerca do tema foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Tribunal de Contas da União e Assembleia Legislativa.

Hoje, a AMM reuniu representantes de várias entidades vinculadas à área da Educação, na sede da instituição, para debater os repasses do Fundeb.

Reunião

Durante a reunião, Fraga apresentou dados que apontam um descompasso entre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o repasse da cota-parte do Fundeb aos municípios em 2017, se comparados com as receitas do imposto e do Fundo, em 2016.

Segundo ele, um dos indícios de que pode ter havido falha no repasse pelo Governo do Estado, com possível retenção dos recursos, é a diferença dos valores das transferências do Fundeb em 2016 e 2017, utilizando o mês de dezembro como parâmetro. Enquanto em 2016 os municípios receberam o repasse de R$ 82,1 milhões no último mês do ano, em 2017 a transferência realizada no mesmo período foi de R$ 234,3 milhões, gerando uma variação de 185% entre um ano e outro.

Embora o repasse tenha sido bem acima da média em dezembro, ao longo do ano os prefeitos, conforme a AMM, tiveram que utilizar recursos de outras fontes para pagar salários de professores e fazer outros investimentos na educação, considerando os repasses menores do Fundeb, principalmente a partir do mês de agosto de 2017.   

“Os prefeitos já vinham reclamando da queda no Fundeb e com base em dados, constatamos que há indícios que devem ser rigorosamente apurados e esclarecidos”, assinalou Neurilan.

Com o objetivo esclarecer  os procedimentos relacionados à utilização dos recursos do Fundeb, a AMM protocolou semana passada uma Representação de Natureza Externa em órgãos de controle e fiscalização solicitando que sejam realizadas investigações em âmbito estadual e federal. A instituição pede a instauração de auditoria para averiguar se os recursos do Fundeb foram repassados corretamente às prefeituras em 2017.

Nota pública

Os representantes da área da Educação que participaram da reunião na AMM nesta segunda-feira elaboraram uma nota pública solicitando que órgãos de controle estaduais e federais realizem investigações na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referente à movimentação dos recursos do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017. O documento aponta a contrassenso no repasse do Fundeb durante o ano, defende investigação rigorosa sobre os fatos e ressalta a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos.

Além do presidente da AMM, participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes do Nascimento, a presidente do Conselho Estadual de Educação, Adriana Tomasoni, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Allan Kardec, a secretária executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Cezarina Benites, equipe técnica da AMM, entre outros.

O presidente do Sintep, Henrique Nascimento, disse que ao longo do ano a diminuição brusca dos recursos do Fundeb foi sentida nos municípios. O deputado Allan Kardec disse que vai convocar reunião extraordinária da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para debater o assunto, assim que terminar o recesso da Assembleia.

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Adriana Tomasoni, entende a gravidade da situação para os municípios e colocou o conselho à disposição. A secretária executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Cezarina Benites, disse que percebeu desde abril as discrepâncias e realizou consulta ao FNDE sobre o que poderia estar ocorrendo. (Com assessoria)