A Assembleia Legislativa interrompe o recesso branco para votar as contas anuais do Governo do Estado, relativas ao exercício 2016, nesta terça-feira (16). Presidente do Poder, Eduardo Botelho, convocou três sessões na data, sendo duas extraordinárias e uma ordinária.
Tecnicamente o Legislativo não está em recesso, mesmo sem atividades no Poder desde 23 de dezembro. Isso porque os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, mas não votaram as contas do Governo.
Na Casa de Leis, o entendimento é de que após a votação desta matéria, deve ocorrer o recesso oficial, até o retorno efetivo dos trabalhos no início de fevereiro.
Outras matérias poderão ser apreciadas nas sessões.
Em junho de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Governo 2016. Relator do processo, conselheiro (afastado) Valter Albano apontou 19 falhas na prestação de contas, entre elas atrasos no repasse do duodécimo.
O Estado apresentou as justificativas, garantindo êxito no parecer final da Corte de Contas.
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