Justiça determina bloqueio de bens de empresa e servidor público

Em Justiça em Foco
09/01/2018 15:01:06

Da Redação - FocoCidade

A Justiça determinou o bloqueio do montante de R$ 60.711,4 da empresa Montreal Comércio Serviços e Representações Eireli e do ex-Coordenador Municipal de Gerência de Alto Taquari. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participar de um esquema de desvio de dinheiro do Departamento de Água de Alto Taquari.

A decisão acata pedido do MPE em ação civil pública na Comarca de Alto Taquari. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o município realizou licitação para contratar empresa que seria responsável em fornecer mão de obra e software para gestão e execução dos serviços de água municipal. Na época, o valor pactuado foi de R$ 435.093,00, com vigência do contrato em 04 de março de 2017.

Porém, ao perceber que o contrato estava quase no fim e que parte dos recursos ainda não haviam sido utilizados a empresa Montreal Comércio Serviços e Representações Eireli em parceria com o ex-coordenador Municipal de Gerência de Cidade montou esquema para se apropriar de forma fraudulenta dos recursos públicos.

Durante as investigações, o MPE constatou que o servidor atestou falsamente a execução de serviços que teriam sido realizados pela empresa no período de dezembro de 2016 a janeiro de 2017 no valor de R$ 79.461,40. O promotor relata que as informações fornecidas em notas fiscais frias não condiziam com a realidade.

De acordo com as notas fiscais, no período de um mês foram realizados 536 ligações e religações no fornecimento de água, 3375 vistorias de unidades consumidoras de débitos contestados, 3750 cadastro e recadastro de unidades consumidoras; 89 remanejo de cavaletes com distância de até 5 metros; 20 remanejo de cavaletes com distância acima de 5 metros; e 150 desenvolvimento e customização dos softwares e aplicativos.

“Causou estranheza a grande quantidade de serviços realizados em tão pouco tempo, razão que levou o Ministério Público a inspecionar o Almoxarifado Municipal, visando colher as ordens de serviços pertinentes, oportunidade em que constatou-se apenas uma ordem”, explicou o promotor de Justiça.

Após as diligências, segundo ele, foram ouvidos servidores do departamento de água, momento em que se constatou que o Município pagava pelo serviço à empresa, mas quem efetivamente eram servidores públicos. Em razão da conduta dos envolvidos, o Ministério Público propôs ação de improbidade para responsabilização e bloqueio do dinheiro desviado do erário municipal, o que foi acolhido pela Justiça. (Com assessoria)