Procon reage contra reajuste de tarifa do transporte coletivo

Em Geral
29/12/2017 10:12:59

Da Redação - FocoCidade

O anunciado reajuste da tarifa do transporte coletivo, que deve passar a R$ 3,85 a partir do dia 2 de janeiro, provocou reação imediata do Procon Estadual, contrário ao aumento. O Procon questiona ainda debates acerca do assunto, assinalando ausência de audiências públicas prévias.

O Procon pontua que "mesmo não tendo direito a voto e não possuindo assento no Conselho Deliberativo da Arsec, o órgão participou da reunião do Conselho Participativo e da audiência pública realizada nesta quinta-feira (28) pela Agência Municipial de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que deliberou sobre o reajuste da tarifa do transporte público da capital".

O Procon manifestou-se contrário ao aumento da tarifa de ônibus em Cuiabá. Segundo o fiscal de defesa do consumidor Rogério Chapadense, que representou o órgão, “é inconcebível qualquer tipo de aumento que onere o orçamento dos consumidores, principalmente porque não é oferecido aos usuários um transporte público de qualidade”, relata o fiscal.

Outro fato contestado pelo Procon Estadual foi a ausência de audiências públicas prévias para debater com os consumidores o assunto e ouvir um maior número de interessados. Além disso, o fiscal destacou a necessidade de alteração legislativa para a inclusão de órgãos de defesa do consumidor no Conselho Deliberativo.

Segundo o superintendente interino do órgão, André Badini, a qualidade do serviço prestado deveria condicionar o reajuste tarifário, sob pena de desequilíbrio da relação de consumo. “Mesmo não proporcionando a qualidade que se espera do serviço aos consumidores, tais como idade média da frota de ônibus, acessibilidade, condições de conforto dos passageiros e tempo de espera nos pontos de ônibus, o reajuste é concedido integralmente às concessionárias de transporte coletivo. A existência de um redutor na fórmula paramétrica, em função do descumprimento de metas de qualidade, serviria de estímulo à eficiência das empresas na prestação dos serviços à população.” relata o superintendente.

Valores

O valor da tarifa de transporte urbano da capital é definido pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Para 2018, a tarifa de ônibus na capital passará dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,85, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2018. (Com assessoria)