Justiça em Foco
15 Dec 2017 09:42

Justiça determina bloqueio de R$ 13 mi da Saúde; Estado aguarda FEX

Justiça determina bloqueio de R$ 13 mi da Saúde; Estado aguarda FEX

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 13 milhões das contas do Estado para sanar pendências da Saúde relativas à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.  O Estado aguarda o repasse do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), de aproximadamente R$ 500 milhões, para sanar dívidas da área. 

A fundação impetrou ação para garantir os repasses dos meses de setembro, outubro e novembro. Em decisão da justiça, houve o bloqueio das contas do Estado para garantir o pagamento dos servidores do Hospital Regional de Sinop, prestadores de serviços e fornecedores.

Segundo a direção, esta foi apenas uma etapa, mas ainda há muito o que ser feito. “Sentamos com os servidores antes de rescindirmos o contrato com o Estado e explicamos que teríamos que buscar meios judiciais para garantir a eles, aos prestadores de serviços e aos fornecedores, a liquidez dos seus débitos”.

Conforme informa a assessoria da fundação, o bloqueio judicial foi de R$13 milhões, mas a dívida total do Estado com a fundação é de R$ 28,7 milhões, mais as dívidas contraídas na intervenção.

O Executivo do Estado reconhece as pendências no setor, e pontua o esforço para garantir os repasses, dependendo de recursos da União que devem chegar aos cofres públicos na próxima semana. (Com assessoria)

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