Justiça de MT envia dados ao CNJ; 33 tribunais ainda não encaminharam

Em Justiça em Foco
07/12/2017 13:12:18

Presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos - Foto:

Da Redação - FocoCidade

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (7) aponta que dos 90 tribunais brasileiros, 57 já enviaram os dados, incluindo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As informações podem ser conferidas no site www.cnj.jus.br. O prazo dado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), para envio das informações expirou à meia-noite de ontem (6). O prazo foi estabelecido em reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), na sede do STF, na segunda-feira (4).

À medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acordo com o modelo unificado e padronizado pelo CNJ, as informações serão também publicadas no Portal do CNJ.

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse a ministra Cármen Lúcia durante a reunião com os presidentes dos tribunais.

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

A obrigatoriedade do envio das informações advém da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, do CNJ, de 16 de dezembro de 2015.

Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência deste Portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Para uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o CNJ colocou à disposição dos tribunais uma planilha padronizada. Nela, devem ser especificados os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania. (Com assessoria CNJ)