Parceria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) e Ministério Público do Trabalho consolida ações para combater o trabalho infantil nas campanhas eleitorais das Eleições 2018.
O Acordo de Cooperação Técnica 05/2017 foi assinado pelo presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo Procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Marcel Bianchini Trentin.
O Termo de Cooperação prevê que a Justiça Eleitoral sirva de canal para receber dos eleitores e enviar ao Ministério Público do Trabalho, eventuais denúncias de uso de trabalho infantil nas eleições do próximo ano.
As denúncias serão enviadas pelos eleitores, por meio do aplicativo Pardal, já utilizado com bastante sucesso nas eleições de 2014 e 2016. O acordo terá vigência de 60 meses.
Entre os compromissos assumidos pela Justiça Eleitoral está o de informar a sociedade e os candidatos, no início do período eleitoral, sobre a idade mínima para o trabalho, em especial nas atividades tipicamente eleitorais. O TRE-MT também deverá, durante os encontros e seminários direcionados aos candidatos, abordar a temática do trabalho infantil. (Com assessoria)
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Governo anuncia investimento de R$ 69 mi para recuperação de asfalto
Brasil tem previsão de Natal com ondas de calor e chuvas
Na mira: PM barra tentativa de furto em agência bancária
Órfãos do Feminicídio: a necessidade do Estatuto da Vítima no Brasil e de acolhimento às famílias enlutadas
Avô é condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável
Lei Magnitsky, anistia e o custo internacional das crises institucionais
TJ mantém fornecimento de fórmula especial a bebê
Mudanças nas regras da Previdência elevam exigências para aposentadoria em 2026
PC deflagra operação em Porto Esperidião e Glória D’Oeste
Wellington destaca sanção de lei sobre Justiça do Trabalho