Estado concede aumento e municípios começam a receber complementação

Em Política Municipalista
28/11/2017 12:11:36

Da Redação - FocoCidade

O Governo concedeu aumento nos recursos repassados aos municípios no transporte escolar. Dessa forma os municípios começaram a receber este mês a complementação relativa ao setor, sendo uma demanda prioritária dos prefeitos durante todo o ano.

Desde 2016 a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) estava pleiteando o aumento de R$ 2,05 para R$ 3,00 por quilômetro rodado. A negociação coorreu entre a entidade e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A reivindicação foi atendida pelo Governo do Estado, que concedeu o acréscimo com recursos oriundos Fethab, especificamente do aumento de dois centavos na alíquota do ICMS do óleo diesel, que passou de R$ 0,19 para R$ 0,21. Porém, o valor que começou a ser repassado este mês equivale a R$$ 2,525 por quilômetro rodado, pois os outros R$ 0,475 (necessários para completar os R$ 3,00) estão sendo repassados na conta específica do Fethab das prefeituras, o que impossibilita que os municípios utilizem os recursos para investir diretamente no transporte de alunos, pois somente devem utilizar na recuperação de estradas.

A vinculação da complementação do transporte escolar ao montante do fundo estadual impede a aplicação dos recursos no custeio dos serviços. Conforme descrito no artigo 14-I, da lei do Fethab, os recursos são de uso exclusivo para execução de obras públicas de infraestrutura de transporte; manutenção, conservação, melhoramento e segurança da infraestrutura de transporte do estado; planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, auxílio à fiscalização e compra de equipamentos; e pagamento de operações de créditos para investimentos em infraestrutura de transporte, desde que contraídas após a publicação da lei.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o Governo do Estado assumiu o compromisso de regularizar a situação a partir do ano que vem para que os municípios possam aplicar os R$ 3 integralmente no transporte escolar. “A atualização do repasse foi uma pauta prioritária da AMM durante este ano, considerando que o valor que estava sendo repassado era considerado insuficiente pelos prefeitos, que chegam a pagar mais de R$ 5 pelo serviço”, assinalou.

Levantamento realizado pela AMM revelou que 70% dos alunos transportados pelas prefeituras são oriundos da rede estadual e que todos os municípios possuem rotas exclusivas do estado. “No último ano as prefeituras gastaram quase R$ 40 milhões para o custeio do transporte de alunos da rede estadual”, apontou Neurilan. (Com assessoria)