TCE irá retomar monitoramento na Saúde do Estado após rescisão de TAG

Em Política
17/11/2017 08:11:47

Da Redação - FocoCidade

A Saúde do Estado ficará novamente sob o crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na sexta-feira (16), a Corte de Contas anunciou a retomada do monitoramento das políticas públicas da pasta. Nos próximos dias, o secretário da SES, Luiz Soares, deverá prestar esclarecimentos acerca do sistema na Assembleia Legislativa.

Segundo o TCE, a retomada ocorre sete meses após decisão do Pleno que determinou a rescisão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com a secretaria. O monitoramento, que será feito pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo e Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas, cumpre determinação do Acórdão nº 109/2017 – TP, que estabeleceu a rescisão do TAG e determinou o monitoramento da implementação das metas já estabelecidas pela Corte de Contas para a correção das irregularidades e falhas na gestão, planejamento e execução das políticas de saúde.

Durante o monitoramento, os auditores do TCE-MT irão verificar o cumprimento das recomendações estabelecidas no Acórdão do Pleno, que determinou a rescisão do TAG firmado com o Governo do Estado e que não foi cumprido em sua integralidade pela SES-MT. Segundo Lidiane dos Anjos Santos Bortoluzzi, secretária da Secex de Auditorias Operacionais, o monitoramento deve ser concluído até o dia 15 de dezembro.

O chamado "TAG da Saúde" surgiu como resultado de auditorias operacionais do TCE realizadas ao longo de 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS.

Assinado em março, com vigência a partir de junho de 2015, o TAG foi sistematicamente descumprido pela SES-MT. Depois de cinco monitoramentos, a equipe de auditoria do TCE-MT constatou que a SES-MT cumpriu, entre junho de 2015 e fevereiro de 2017, pouco mais de 16% das 35 metas estabelecidas no termo.

Para o Tribunal de Contas, restou comprovado o desinteresse da SES-MT em cumprir o TAG acordado e, por unanimidade do Pleno, decidiu rescindir o compromisso e multar os gestores em função das irregularidades constatadas e não corrigidas.

Conforme Lidiane dos Anjos, durante o próximo monitoramento, os auditores farão visitas técnicas à SES-MT e suas unidades operacionais e de gestão, entrevistarão servidores responsáveis por cada área e analisarão documentos e processos a fim de verificar a qualidade da gestão, a eficácia das políticas públicas de saúde e o grau de implementação das recomendações do TCE-MT estabelecidas a partir dos monitoramentos anteriores.

"Vamos acompanhar os resultados nas áreas de maior impacto finalistico da SES-MT como a regulação e financiamento da assistência à saúde básica da população, a assistência farmacêutica e verificar o cumprimento de 10 outras recomendações", explicou a secretária. (Com assessoria)