Contribuinte tem até o dia 24 de novembro para negociar débitos

Em Política Municipalista
14/11/2017 14:11:57

Da Assessoria

Os contribuintes que possuem débitos junto a Prefeitura de Sinop têm até o próximo dia 24 de novembro para negociar, com possibilidades de descontos nos juros e multas. Dentre as dívidas possíveis de negociação estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.

O horário de atendimento no Paço Municipal Geraldino Dal Maso foi ampliado das 7h até às 17h, durante os dias do mutirão, possibilitando aos contribuintes um melhor atendimento, já que o expediente na administração municipal é das 7h às 13h.

O Mutirão Fiscal de Negociação é realizado em parceria entre a Prefeitura de Sinop, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Câmara Municipal. Os descontos variam de 20% a 70% nos juros e multas, ainda com opções de parcelamento dos débitos. Para pagamentos à vista o desconto será de 90%, nos juros e multas.

Quem optar por fazer em até 12 parcelas terá desconto de 70% nos juros e multas; em até 24 vezes será um desconto de 50% nos juros e multas e o parcelamento em até 48 vezes terá ainda desconto de 20% nos juros e multas. A dívida ajuizada do município é de aproximadamente R$ 141 milhões.

A ação também tem como foco promover a desjudicialização da execução fiscal, uma das metas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o projeto “Efetividade na Execução Fiscal”.