CNM lança Nota Técnica sobre Consórcios públicos para aquisição de medicamentos

Em Política Municipalista
23/10/2017 09:10:39

Agência CNM

A necessidade de buscar alternativas que possam viabilizar a gestão das cidades na área da Saúde por meio de consórcios públicos intermunicipais motivou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a produzir um material para auxiliar os gestores em relação à aquisição de medicamentos. A Nota Técnica 34/2017 está disponível no site da Confederação e pretende orientar os Municípios no sentido de reduzir a judicialização das demandas.

A CNM entende que uma das vantagens inerentes à estratégia de gestão via Consórcios Públicos é a possibilidade de contemplar uma vasta área de atuação. Especialmente quanto à política pública de Saúde, os consórcios públicos propiciam soluções para reduzir a crescente judicialização das demandas relacionadas a este segmento, dentre elas, o fornecimento de medicamentos. Para tratar sobre o tema, as áreas técnicas de Saúde e de Consórcios Públicos desenvolveram a Nota Técnica 34/2017.

O material aborda alguns pontos da experiência do Paraná Consórcios, um exemplo exitoso constituído em 1999, com o objetivo de otimizar os recursos da Assistência Farmacêutica Básica, atualmente é integrado por 394 Municípios dos 399 do Estado do Paraná. A Nota Técnica se dedica inclusive a explicitar as etapas importantes para o bom êxito da ação, tais como: objeto social, programação, aquisição, logística e distribuição, acompanhamento e avaliação dos medicamentos inseridos na Assistência Farmacêutica Básica.

Dessa forma, a Confederação considera que os consórcios públicos têm se mostrado uma estratégia positiva implementada pelos Municípios para contornar os problemas decorrentes do subfinanciamento da Saúde e, sobretudo, atendendo aos princípios da administração pública.