Economia com propagandas partidárias pode alimentar fundo, diz Menezes

Sonia Fiori - FocoCidade

A ideia de fatiamento do texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03), da reforma política, impulsionou alguns pontos da matéria como a aprovação pela Câmara Federal do fim das coligações proporcionais em 2020 além da cláusula de desempenho. Por outro lado, ainda está distante de afunilamento temas como a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais. Mas algumas propostas que remetem à "economia" de recursos começam a ganhar força.

Na avaliação do historiador e analista político Alfredo da Mota Menezes, a proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pode ser nesse cenário uma via a ser considerada.  

“Parece um pouco melhor aquela proposta do senador Caiado. Não ter horário gratuito ao longo dos anos. O dinheiro que o governo deixa de receber por abrir mão de certos impostos seria repassado aos partidos. Daria um R$ 1,5 bilhão”, considera.

O projeto de lei 206/2017 estabelece o horário eleitoral e as propagandas partidárias somente em emissoras de TVs e rádios públicas. A intenção é economizar recursos dispensados no uso de horário nas emissoras comerciais e criar um fundo com esses recursos, acrescidos de multas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Menezes pontua ainda que “essa proposta ainda tem a vantagem de tirar do ar aquelas enfadonhas falas o ano inteiro no tal do horário dado aos partidos”.

O analista critica a proposta defendida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo, que espera contemplar os pleiteados R$ 3,6 bilhões do fundo de campanha por meio de “emendas” parlamentares previstas no Orçamento da União.  

“O Jucá, sempre ele, quer isso. É mais R$ 2,2 bilhões de emendas. Exagero”, acentuou o analista político.

Proposta de Ronaldo Caiado

Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões; e em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.

“Minha proposta é fazer um financiamento de campanhas eleitorais ‘orçamentariamente’ neutro. Sem aumentar gastos de governo. Só para ter ideia, R$ 2 bilhões foram gastos entre o ano eleitoral e o anterior com tempo de rádio e TV. Acrescido a multas do TSE, poderíamos criar um fundo de R$ 2,3 a 2,5 bilhões sem ter que retirar de área alguma”, defendeu Caiado.

“Essa atual proposta tramitando na Câmara de um fundo público retirando recursos de emendas impositivas é despropositada. Compromete quase R$ 400 milhões de emendas impositivas que por lei seriam aplicadas à saúde. A sociedade não vai aceitar isso. Temos que achar um jeito que não comprometa ainda mais o orçamento público. Minha proposta age nesse sentido”, afirmou.

Gerência do eleitor

O senador também propõe em seu projeto que esse montante seja gerido pelo próprio eleitor, que vai ter a prerrogativa de destinar a sua parcela proporcional ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.

Caiado propõe que o TSE desenvolva uma plataforma que fique disponível entre os dias 5 a 31 de agosto do ano de eleições para que o eleitor direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência. O projeto incorpora também critérios de distribuição dos recursos no interior dos partidos, entre os diretórios nacional, regionais e municipais.

Propaganda paga

Caiado também propõe no texto a livre veiculação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. “Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na televisão”, argumenta.

“Nossa intenção é criar um fundo com recursos que antes eram dispensados em tempo de rádio e TV. O horário eleitoral gratuito sairia dos canais de rádio e TV tradicionais e ficaria apenas nas emissoras públicas. Os recursos do horário gratuito (que não é de graça) e as multas do TSE iriam para esse fundo. Cada eleitor terá direito a escolher para qual candidato doar sua parcela proporcional do fundo.” (Com assessoria)