Tribunal de Justiça decidirá sobre prisão do secretário de Saúde de MT
Caberá ao Tribunal de Justiça decidir pela manutenção ou não da prisão do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares. Na audiência de custódia, na manhã desta sexta-feira (22), o juiz Bruno D’Oliveira Marques repassou a decisão ao TJ, considerando foro especial por prerrogativa de função do gestor da Saúde de Mato Grosso.
Assessoria do TJ confirmou que o processo está aos cuidados do desembargador Paulo da Cunha, que é ex-presidente do Poder Judiciário.
Procuradoria Geral do Estado pontua "excesso" cometido pelo juiz Fernando Kendi, da Comarca de Nova Canaã do Norte, que determinou a prisão de ofício. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu o afastamento de Luiz Soares, sendo indeferido o pedido pelo magistrado.
A base da ação do MP foi pontuada no pedido de fornecimento de medicamento composto de canabidiol (remédio à base de maconha) para uma criança da região.
O Estado tenta a imediata revogação da prisão.
Atualizada às 14:34
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