Prefeitura de Sinop prorroga Programa de Recuperação Fiscal

Em Política Municipalista
19/09/2017 09:09:37

Da Redação - FocoCidade

Atendendo pleito de contribuintes, a prefeitura de Sinop prorrogou, por 10 dias, o Programa de recuperação Fiscal (Refis) que passa a vigorar até a sexta-feira, 29.

A decisão tomada pela prefeita Rosana Martinelli (PR) foi em virtude da grande procura e, principalmente, para que o contribuinte não saísse prejudicado por causa dos feriados das últimas semanas.

O Refis XII segue o Decreto 205/2017 e entra em vigor a partir de hoje. Os interessados em aderir ao Programa de Recuperação devem procurar o departamento de Tributação da prefeitura das 07h às 13h.

Para ter acesso ao Refis XII, o contribuinte não poderá encontrar-se em situação de inadimplência junto a municipalidade em relação às receitas municipais do exercício de 2017. O contribuinte deve pagar a primeira parcela no ato da assinatura da adesão, equivalente até 20% do valor da dívida, desde que o valor mínimo seja correspondente a 150 UR’s (Unidade de referência) para pessoas físicas e pagar regularmenteas parcelas do débito consolidado. (Com assessoria)