Sem recadastramento, 1.120 eleitores de Nova Santa Helena terão títulos cancelados

Em Justiça em Foco
16/09/2017 07:09:31

Da Redação - FocoCidade

Sem atender o chamado da Justiça Eleitoral para recadastramento, 1.120 eleitores de Nova Santa Helena terão o título candelado. O Pleno do TRE homologou a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos do município, que foi realizado no período de 1º de junho a 14 de julho deste ano.

A decisão foi proferida pela Corte em sessão plenária. Os trabalhos da revisão foram conduzidos pela 23ª Zona Eleitoral com sede em Colíder. Ao todo, 3.388 eleitores foram convocados a comparecer ao Posto Eleitoral e, destes, 2.268 atenderam à convocação.

O corregedor regional eleitoral de Mato Grosso, desembargador Pedro Sakamoto, explicou que todo o processo da revisão tramitou dentro da legalidade e que sua realização foi amplamente divulgada junto aos cidadãos de Nova Santa Helena. "Foi dada a necessária publicidade da revisão aos eleitores daquela municipalidade, aos partidos políticos, ao Ministério Público Eleitoral, aos poderes locais, aos meios de comunicação social, bem como houve publicação dos atos no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, inclusive divulgação nas redes sociais, impondo-se registrar que todas as formalidades previstas na legislação de regência foram rigorosamente obedecidas".

Após o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Pleno, os autos serão encaminhados à Corregedoria Regional, que fará o registro da data de homologação da revisão do eleitorado no Sistema ELO. Em seguida, a CRE comunicará a homologação ao Juízo Eleitoral da 23ª ZE, que procederá o cancelamento das inscrições dos eleitores faltantes.

Com o título de eleitor cancelado, o cidadão fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documente este necessário para o exercício de alguns direitos civis, entre eles: tomar posse em concurso público, tirar passaporte e fazer inscrição em estabelecimentos de ensino de nível superior e tirar passaporte. (Com assessoria)