Desembargador concede habeas corpus a pai e filho presos na Convescote
Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Pedro Sakamoto, determinou a soltura de José Antônio e Cláudio Sassioto, pai e filho, presos na esteira da Operação Convescote.
Ao conceder o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa, o magistrado considerou a fragilidade do embasamento da prisão ocorrida em junho em decisão da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal.
Na decisão (1º de setembro), Sakamoto determina no entanto, medidas cautelares como a proibição de entrarem em contato com outros envolvidos na operação.
Na decisão, o desembargador assinala que “como visto, embora conste nos autos extensa decisão acerca da prisão preventiva dos investigados, verifico que a custódia provisória dos pacientes foi imposta com base na periculosidade do grupo criminoso como um todo e na gravidade dos delitos praticados em conjunto pelos seus componentes, entretanto, é sabido que a mera gravidade genérica do delito, bem como simples ilações quanto à necessidade de resguardar a ordem pública, constituem embasamento frágil, de nenhuma concretude”.
A Operação Convescote visa desarticular uma organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, como pontua o Ministério Público, “notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por intermédio da FAESP (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual)”.
