Corregedoria obriga juízes a comparecer 'todos os dias' nas zonas eleitorais

Em Justiça em Foco
02/09/2017 11:09:25

Da Redação - FocoCidade

Por determinação da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, a partir de segunda-feira (4) os juízes eleitorais deverão comparecer "todos os dias" na sede de sua zona eleitoral. Nos municípios em que há mais de uma ZE, foi facultada a elaboração de uma escala de comparecimento entre os magistrados. Cuiabá adotou o sistema de plantão.

O artigo 2º do Provimento nº. 10/2012/CRE dizia: “O juiz eleitoral deve comparecer a sede do cartório com periodicidade mínima semanal, regular e suficiente para despachar nos processos e expedientes, bem ainda fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais”. No entanto, a CRE-MT, por meio do Provimento nº. 03/2017, modificou esse artigo, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Os juízes despacharão todos os dias na sede da sua Zona Eleitoral”.

O Provimento nº 03/2017 trouxe em seu artigo 4º a possiblidade de elaboração da escala de plantão entre os juízes eleitorais nos municípios que possuem mais de uma ZE. O artigo diz: “Havendo na circunscrição do município mais de uma zona eleitoral, poderá o Diretor do Fórum expedir ato regulamentando o modo de atuação diária dos Juízes Eleitorais”.

O Provimento nº 03/2017 foi assinado pelo vice-presidente do TRE-MT e corregedor regional eleitoral, desembargador Pedro Sakamoto. (Com assessoria)