Cessão de servidores gera prejuízo de R$ 5,2 mi ao Estado, diz auditoria

Da Redação - FocoCidade

Auditoria realizada na folha de pagamento do Executivo estadual pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) aponta um quadro de irregularidades que projeta prejuízos aos cofres públicos. A constatação é de que o Estado tem direito a cerca de R$ 5,2 milhões a título de reembolso quando o assunto é "cessão" de servidores.

De um total de 1.318 cessões vigentes, foram identificados 792 casos de servidores em gozo de cessão sem a devida publicação no Diário Oficial e registro no Seap pelo órgão de lotação original. A maioria das movimentações irregulares (541) é relativa a cessões para outros entes e poderes e representam R$ 5,2 milhões a título de reembolso para o Estado.

Trata-se do primeiro trabalho de um conjunto de auditorias iniciadas em maio/2017, a fim de que sejam encontradas oportunidades de redução para adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Auditoria

O trabalho analisou a conformidade dos procedimentos de concessão, manutenção e término das cessões de acordo com a legislação. Foram analisados neste tópico 210 processos em 31 órgãos estaduais, com alcance de 39,92% das cessões vigentes em julho de 2017. Foi identificado que em 91,24% dos processos analisados os servidores cedidos começaram a trabalhar antes da devida publicação da cessão no Diário Oficial.

Outras constatações foram que em 47,94% dos processos não tinham a devida justificativa do pedido de cessão e em 35,57% não havia a devida autorização da autoridade máxima do órgão cedente.

Por outro lado, os auditores analisaram 80 cessões externas (para outros poderes e entes) sem ônus para o Estado, vigentes no Sistema de Administração de Pessoal do Estado (Seap), bem como as encerradas entre os meses de janeiro e junho de 2017. Neste caso, a ideia foi verificar se o Poder Executivo Estadual está sendo devidamente reembolsado acerca da remuneração dos servidores cedidos.

A constatação foi que de R$ 8,2 milhões devidos, apenas R$ 4 milhões foram reembolsados, o equivalente a 48,46% do total. Mais da metade (R$ 4,2 milhões) estão pendentes de reembolso. Das 80 cessões externas analisadas, 37 possuem mais de três meses consecutivos de reembolsos pendentes, o que deveria ter resultado na suspensão dos efeitos das cessões, com o devido retorno dos servidores aos órgãos do Estado.

Movimentações irregulares

A CGE encaminhou o trabalho consolidado a Seges, órgão central de gestão de pessoas, e os relatórios setorizados a cada órgão estadual. O material traz não somente as constatações dos auditores, mas também as devidas recomendações de providências a serem adotadas.

A Seges vem trabalhando neste processo há mais de um ano e estruturou todo o projeto de auditoria e conformidade da folha. A medida se fez necessária tendo em vista o volume financeiro da atual folha de pagamento do Estado. A princípio, a idéia seria contratar uma empresa privada para efetuar o trabalho, mas após reunião com a CGE ficou definido que o trabalho seria feito pelo corpo técnico do órgão, que no mês de fevereiro deste ano empossou 25 novos auditores.

De acordo com o secretário de Gestão, Julio Modesto, este primeiro produto traz a tona dados que irão desencadear uma série de medidas que a Seges passará a adotar e instruir os órgãos finalísticos para que tomem providências sobre a cessão de servidores.

“Este trabalho identificou diversos problemas normativos e estruturais que impactam o caixa do Estado. A Seges trabalhará na orientação das setoriais implementando normas e rotinas internas”.

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, destacou a força-tarefa na realização e nos desdobramentos do trabalho.  “Essa integração entre o que a auditoria revela, o que a Seges compreende de alternativas e soluções e as providências dos órgãos é muito importante para o êxito de nossos objetivos”. 

Entre as providências que já estão sendo adotadas pela Seges está o recadastramento dos servidores ativos com atestos eletrônicos de efetivo exercício pelas chefias imediatas. Uma inovação este ano. (Com assessoria)