MPE pede fechamento de Centro de Recuperação de Dependentes Químicos

Em Justiça em Foco
25/08/2017 08:08:01

Da Redação - FocoCidade

Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação civil pública com pedido liminar para que as atividades do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – JKR, localizado em Várzea Grande, sejam encerradas. A medida judicial foi proposta contra a unidade de internação, sob responsabilidade de Maria do Carmo Ferraz Albues e Kleber Ferraz Albues, Município de Várzea Grande e o Estado de Mato Grosso.

A ação ocorre por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande.

A propositura da ACP ocorreu após relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos, apresentado pelo Conselho Federal de Psicologia. O último foi realizado em agosto de 2016, quando a Vigilância Sanitária identificou 24 irregularidades relacionadas às péssimas condições sanitárias e estruturais do Centro de Recuperação. Conforme consta no documento, duas mil pessoas já foram internadas no referido centro. O custo mensal da internação é de aproximadamente R$ 2 mil e atualmente possui cerca de 40 pacientes.

Na ação, o MP pede que a Justiça determine o fechamento do Centro por não atender as condições mínimas de funcionamento estipuladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária; ao Estado de Mato Grosso e o Município de Várzea Grande para que procedam no prazo máximo de cinco dias, a contar do recebimento da intimação da sentença, o cadastramento de todos os pacientes que se encontram hospedados na unidade de internação e manifestem interesse na continuidade do tratamento da rede pública, encaminhando-os para que possam realizar o adequado tratamento de saúde; por fim, o ato de fechamento deverá ser conduzido por agentes da vigilância sanitária do Município de Várzea Grande e do Estado.

Histórico

O Centro de Recuperação é uma instituição privada de internação voluntária, compulsória e judicial para dependentes químicos do sexo masculino. Iniciou usa atividades em 2009 em Cuiabá e, em 2012, transferiu os trabalhos para o bairro Parque Del Rey em Várzea Grande.

Ainda de acordo com o órgão ministerial, desde 2011, após registro de uma ocorrência policial com relatos de crime de tortura e outras irregularidades, o local passou a ser monitorado pelo Poder Público e, na sequência, também pelo Ministério Público. “Oportunidade em que foram descobertas severas irregularidades que indicavam o despreparo técnico para o tratamento da dependência química, a leniência dos administradores e a falta de providências por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização e interdição do local”, traz trecho da ACP.

Além da vítima que relatou ter sofrido abuso sexual por funcionários da Clínica; várias outras denúncias de tortura, maus tratos e cárcere privado foram registradas por ex-pacientes. Em 2011, também foi registrado um homicídio dentro da Clínica. (Com assessoria)