STJ mantém proibição de Paulo Taques a frequentar sala da PM no TJ

Ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, teve negado seu pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando reformar a medida que o impede de frequentar órgãos públicos no curso da decisão que assegurou sua soltura. A negativa é do ministro Reynaldo Fonseca.

O pedido de reconsideração ocorre em relação a frequentar a sala da Coordenadoria Militar na sede do Tribunal de Justiça (TJ).

Assessoria do ex-secretário lembra que não há impedimento para que Paulo Taques tenha acesso às dependências do TJ, e sim a sala da PM.

Com a decisão, em princípio fica prejudicado o campo do local para depoimento. Mas estaria sendo analisada a possibilidade de ser ocupado outro espaço no prédio do TJ para garantia do depoimento.

“Paulo Taques segue advogando, com permissão para circular no TJ, por exercício da profissão”, assinala a assessoria.

As proibições para o ex-secretário constam em decisão judicial, que elenca os locais aos quais ele não pode frequentar: “comparecimento regular, mensalmente, em juízo; não se ausentar do país sem autorização e da comarca sem comunicação judicial; proibição de ingressar em prédios públicos da governadoria, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, da Casa Civil, da Casa Militar e da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso; proibição de se comunicar com integrantes do serviço de inteligência do estado”.

O ex-gestor é acusado de suposta participação nos grampos ilegais no Estado. Paulo Taques nega, diz que espera esclarecimento dos fatos e que confia no julgamento da Justiça.