'Todas as notas emitidas com a Assembleia Legislativa foram frias', diz delator

Em Justiça em Foco
21/08/2017 09:08:52

Todas as notas executadas no convênio entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa eram frias. A afirmativa desse esquema é do ex-funcionário da Faespe, Hallan Gonçalves de Freitas, e consta na delação junto ao Ministério Público Estadual (MPE).

Em trecho da colaboração premiada, Hallan assinala "que em 2016 também emitiu notas frias no convênio da ALMT com a Faespe; que todas as notas emitidas no convênio da Faespe com a ALMT foram frias”.

Esse cenário, fraudes pontuadas em contratos entre a Faespe e órgãos públicos, surgiu na esteira da Operação Convescote deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em junho.

Os desvios, segundo análise do Ministério Público, podem chegar a aproximadamente R$ 30 milhões ou mais, envolvendo servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de outros órgãos sob investigação.

O ex-funcionário da Faespe descreve as fraudes com detalhes. Disse que o ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Tscharles Franciel, era ciente de todos os atos ilícitos referentes aos contratos da fundação e que eram encaminhadas a ele as notas frias.

Hallan acentua ter repassado para o ex-secretário da Casa de Leis a quantia de R$ 450 mil, seguindo o curso do esquema. O ex-funcionário da Faespe é proprietário da empresa H.G DE Freitas-ME.

A empresa teria recebido cerca de R$ 778 mil fazendo parte das fraudes de desvio de dinheiro público em cifras ainda sendo calculadas pelo MP. A empresa de Hallan teria movimentado R$ 1,5 milhão via Sicoob.