Governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, estimada em R$ 18,8 bilhões e crescimento de apenas 2,19% comparado ao orçamento delineado para o atual exercício. O texto foi publicado no Diário Oficial que circulou na terça-feira (8).
O montante propetado para o próximo ano passa por análise do Estado que precisa encontrar meios para economia de despesas. A PEC do Teto de Gastos é construída para garantir economia de R$ 1 bilhão, nos cálculos do Executivo.
A próxima peça orçamentária para o ano de 2018 é a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que cada secretaria apresenta suas projeções de despesas e investimentos. A Seplan possui até o dia 30 de setembro para centralizar estas informações, tratá-las e encaminhar para análise dos deputados estaduais.
A LOA, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, será ainda debatida em duas audiências públicas. Cabe ao Poder Legislativo aprovar o orçamento 2018 até sua última sessão plenária. (Com assessoria)
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Recursos: MP destaca que STJ ajusta penas em casos graves
Prazo para recurso da avaliação de títulos do CNU termina hoje
Taxação da carne bovina brasileira pela China
PM desmantela esquema de furto de diesel no Estado
Cibersegurança municipal: o risco invisível que já bate à porta
Wellington defende derrubada de veto à regularização na faixa de fronteira
TJ: entidade filantrópica pode ingressar ação no foro de seu domicílio
Brasil institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento
PC deflagra operação contra furto de defensivos agrícolas
Justiça condena concessionária por morte causada por animal