De olho na crise, prefeitos debatem formação e distribuição do ICMS
Com caixas públicos "apertados", prefeitos tentam encontrar vias para superar o desafio de aumentar a arrecadação. Nesse contexto, entram as discussões sobre a formação do índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que é uma das principais fontes de receita das prefeituras.
Outro ponto de debate é a nova Lei do Imposto sobre Serviços – ISS e a Gestão Financeira Municipal. Esses temas e outras alternativas para maximizar o potencial de recursos das administrações municipais serão debatidos durante seminário organizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na próxima quarta-feira (9). O evento conta com parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A palestra, que será proferida pelo gerente da Secretaria de Estado de Fazenda, Ricardo Falleiros, vai abordar vários tópicos, como fundamentação legal, utilização do Índice de Participação dos Municípios – IPM no repasse de recursos federais e estaduais, prazo para impugnação do IPM preliminar, como os municípios podem melhorar sua participação no IPM, acompanhamento do Valor Adicionado pelos municípios, como é feita a distribuição do ICMS, entre outros.
Os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo estado, que fica com 75% da arrecadação do imposto. Pelos critérios atuais, os 25% que são creditados para as prefeituras obedecem a seguinte composição: Valor Adicionado (75%), Unidade de Conservação e Terra Indígena (5%), Área (1%), Receita Própria (4%), População (4%) e Social (11%).
A programação inclui, ainda, abordagens sobre a contextualização nacional sobre o ISS, o passo a passo para a atualização da legislação local, alternativas para o incremento de receitas municipais e Rede Municipalista em ação.
ISS - Estimativa da CNM indica que os municípios mato-grossenses vão receber R$ 90,8 milhões com a derrubada dos trechos vetados pelo governo federal à Lei da Reforma do Imposto sobre Serviços - ISS (Lei Complementar 157/2016). A derrubada do veto, que ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional no final de maio, permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos gestores no seminário, que vai orientar sobre os procedimentos necessários para consolidar o incremento na receita das prefeituras. Neurilan avalia que os recursos do ISS vão representar um importante alento para as finanças municipais, bastante afetadas com a crise econômica. “O reforço no caixa das prefeituras só será possível graças ao trabalho da AMM e da CNM, que são parceiras na defesa dos municípios. Desde 2015 participamos ativamente de mobilizações em Brasília em defesa dos interesses institucionais dos municípios”, ponderou. (Com assessoria)
