Municípios de MT amargam queda drástica dos repasses da repatriação

Da Redação - FocoCidade

Mato Grosso recebe apenas R$ 5 milhões relativos à nova cota de repatriação de recursos no exterior, número distante do repasse pontuado no final de 2016, que somente para os municípios do Estado somou cerca de R$ 80 milhões.

Os valores divulgados pela Receita Federal sobre o quantitativo da arrecadação com o programa de repatriação somaram R$ 1,6 bilhão, muito abaixo das expectativas de estados e municípios.

Se por um lado o montante da repatriação não atendeu os anseios dos prefeitos, uma outra via se abre a partir do previsto aumento da arrecadação com a nova Lei do Imposto sobre Serviços (ISS).

Nos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios do Estado poderão arrecadar cerca de R$ 90 milhões com as novas regras do ISS.   

Levantamento Repatriação

O levantamento da Receita Federal mostra que os municípios irão receber R$ 363,4 milhões relativos à nova repatriação, bem abaixo do que estava estimado tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto no relatório de avaliação bimestral do governo.

Esses valores iniciais destinados aos municípios ainda serão menores. Isso porque os recursos da repatriação estão sendo transferidos desde o segundo decêndio de abril deste ano do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos decêndios do FPM. 

Até o mês de julho, já foi repassado para os municípios entre multa e imposto de renda o total de R$ 88,5 milhões. Portanto, resta a ser transferido para as prefeituras o valor de R$ 274,8 milhões. Ainda de acordo com os dados da RFB, a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior.

Critérios e prazos

Os valores da repatriação são creditados em conjunto com o repasse do FPM. Por isso, tem que ser respeitados os mínimos constitucionais (25% educação e 15% saúde) e têm as mesmas deduções - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Pasep.

O prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) terminou no dia 31 de julho. No total, aderiram ao regime 1915 Pessoas Jurídicas e 20 Pessoas Físicas. Um ponto que influenciou bastante para a baixa arrecadação com a repatriação foi o anúncio de que a RFB vai fazer um pente-fino nas declarações e vai intimar nos próximos meses os contribuintes que aderiram à repatriação e declararam recursos com origem ilegal.

Divisão da arrecadação

Em março deste ano, o governo federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação de recursos remetidos ao exterior, onde os contribuintes poderiam ingressar no programa de Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).

Nessa etapa, diferente da anterior, foi definido que dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda (IR) do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido também que os contribuintes teriam 120 dias para adesão. O prazo terminou no dia 31 de julho.

Dessa vez, do que foi arrecadado com imposto e multa, seria repassado o total de 46% do recurso aos entes subnacionais por meio dos Fundos de Participação, sendo destinado 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), 22,5% ao FPM e aos 2% aos Fundos Constitucionais. (Com Agência CNM)