Justiça determina que serviços do MT Saúde sejam retomados

Em Justiça em Foco
03/08/2017 14:08:25

Da Redação - FocoCidade

A Justiça determinou ao MT Saúde, plano de saúde dos servidores do Estado, que proceda no sentido de restabelecer os serviços de forma plena. A ação foi interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp).

Na decisão, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, acentua a necessidade de se manter em dia os convênios e credenciamentos com os prestadores de serviço da área da saúde.

A magistrada determina ainda que o Estado assegure os repasses das contribuições ao Instituto, conforme previsão legal. A multa diária, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 5 mil.

"Ressalto, que além da multa cominatória, caso constatada a inadimplência ou recalcitrância dos requeridos em cumprir esta decisão, serão adotadas outras medidas coercitivas, visando efetivação da tutela, consistente no bloqueio de valores, arbitramento de multa de responsabilidade pessoal do(s) gestor (es), apuração de eventual prática de crime e/ou ato de improbidade administrativa, dentre outras", diz trecho da decisão.

Na defesa, o MT Saúde assinalou não ter ocorrido paralisação dos serviços. Pontuou divergências contratuais com a rede credenciada, o que teria ocorrido com “poucos prestadores”. Em razão disso, houve suspensão temporária dos atendimentos.

A ação do sindicato conta com mais de 400 assinaturas de usuários do sistema, que pedem providências do Governo no sentido de assegurar o pleno atendimento do plano de saúde.