E Se A Moda Pega?

Em Articulistas
02/08/2017 09:08:18

Lourembergue Alves

Apesar dos pesares, ainda é possível perceber as práticas, poucas e, talvez, raras, de ressocialização de presidiários. Ressocialização que se dá também com a possibilidade de alguns presos trabalharem durante o dia, sendo obrigados a dormir na cadeia. Isto é louvável. Este, aliás, é o caso, por exemplo, de Celso Jacob, que presta serviço na Câmara Federal, devendo retornar a sua cela às 19 horas. Já ouviu falar dele, (e) leitor? Ele está na Papuda de Brasília desde o dia 6 de junho deste ano, por ter falsificado documentos públicos em Três Rios, interior do Rio de Janeiro.

E, agora, lembrou-se dele, (e) leitor? Não! Ah! Celso Jacob não é um preso qualquer, nem comum. Encontra-se em um patamar superior. É deputado federal. E, nesta condição, claro, representa a população de seu Estado (RJ). Portanto, um dos responsáveis para ajudá-la a alcançar seus anseios, transformando assim desejos do eleitor em direitos, via projeto de lei.

Muito estranho! Não para o Parlamento. Infelizmente. Pois a Casa deveria cassar o seu mandato, independentemente da decisão judicial que lhe permite trabalhar. Isto porque o inciso VI do artigo 55 da Constituição Federal diz que perde o mandato o deputado ou o senador que “sofrer condenação criminal em sentença transitado e julgado”.

A Câmara Federal, no entanto, prefere mantê-lo no posto. E mais: seu partido (PMDB) o indicou para compor uma espécie de comissão representativa do Congresso Nacional – incumbida de resolver questões urgentes durante o recesso. Assim, Celso Jacob não é obrigado a permanecer todo o tempo na prisão. Mesmo em tempo de recesso, ele se encontra nas dependências da Câmara Federal, caminhando de um lado para outro ou girando a poltrona de seu confortável gabinete (risos).

Gostou amigo (e) leitor? Genial, não achas? Esta coluna, porém, considera que o caso do deputado-presidiário é bastante diferente dos casos de outros presos que ganharam o direito de trabalhar fora da prisão. Os outros, sim, podem gozar de tal benefício. Não o Celso Jacob. Pois a sua prisão agride o eleitorado, macula a Casa e fere de morte sua condição de representante, além de agredir o decoro parlamentar. Este é o ponto. Ponto que deveria ser questionado por qualquer um de “seus pares”.

Mas, infelizmente, não é o que se vê. Isto é complicado – para não dizer outra coisa. Ah! Já pensou amigo (e) leitor, se a moda pega, estendendo-se a regalia no futuro. Desse modo, o país contaria com vereador-presidiário, deputado-presidiário, senador-presidiário e prefeito, governador e presidente-presidiários. É uma probabilidade. Já que cada vez têm-se mais e mais políticos em cargos envolvidos em falcatruas, desvios de recursos e recebedores de propinas. São vários deles na lista dos donos da JBS e dos donos e executivos da Odebrecht.

Esta situação seria pior, muitíssimo pior caso a Operação Lava-jato se desdobrassem em várias outras Operações. Investigações se multiplicariam, e, então, outros empresários seriam pegos, e, a partir destes, claro, seriam possíveis as feituras de novas e velhas relações de agentes políticos e agentes públicos completamente comprometidos. Infelizmente! É isto.

Lourembergue Alves é professor e analista político.