Justiça proíbe Sérgio Ricardo de frequentar dependências do TCE

Em Justiça em Foco
25/07/2017 17:07:01

Da Redação - FocoCidade

A Justiça proibiu o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, de “frequentar a sede” da Corte de Contas. A decisão é da juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti.

Sérgio Ricardo foi afastado da função por determinação do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, no início deste ano, por suposto envolvimento no esquema de compra de vagas no TCE.

A magistrada pontua que o conselheiro afastado estaria tentando interferir nas ações do conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior. Na audiência de justificação, a juíza considera ainda que Sérgio Ricardo também tentaria “intervir nos atos dos funcionários do seu ex-gabinete”.

Consta na decisão que “tendo em vista as afirmações apresentadas nesta audiência de justificação pelo Sr. João Batista de Camargo Júnior, conselheiro substituto do TCE, verifico a gravidade dos fatos relatados pelo Ministério Público na petição. Desta forma, constato que o conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida tem agido de forma a descumprir a liminar, uma vez que mesmo afastado, tenta intervir no TCE, ora constrangendo o conselheiro substituto, ora tentando intervir nos atos dos funcionários do seu ex-gabinete”.