Deputados se reúnem após recesso para discutir atraso na liberação de emendas

Em Política
23/07/2017 08:07:00

O atraso na liberação das emendas, principalmente as "impositivas", será objeto de reunião na Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar. Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado José Domingos Fraga (PSD), alerta para a necessidade de buscar consenso com o Governo do Estado visando assegurar a efetivação das propostas.

“Com certeza esse assunto será posto em reunião porque as emendas estão atrasadas, e no meu caso em mais de 50%”, pontuou. No Poder, estão sendo feitos cálculos acerca do montante devido pelo Estado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente confere o valor de R$ 5,3 milhões em emenda impositiva a cada um dos 24 deputados, assim, são R$ 127,2 milhões/ano de direito dos parlamentares em propostas delineadas para várias áreas, como educação e infraestrutura nos municípios.

No legislativo, deputados da base consideram a situação de aperto de cinto nos cofres estaduais e o esforço do governador Pedro Taques (PSDB) para garantir os repasses. Mas chamam atenção para a urgência de se estabelecer cronograma de liberação das emendas que são impositivas, ou seja, devem ser executadas de forma obrigatória junto ao Orçamento Geral do Estado (OGE).

Na LDO 2018 aprovada pelo Legislativo, da ordem de R$ 18,8 bilhões, foram inseridas 56 emendas no conjunto total.