Prefeitura apresenta novas regras de emissão de alvará a empresários

Da Redação - FocoCidade

A emissão do alvará de localização e funcionamento, tanto para renovação das atividades, quanto para a implantação de novos estabelecimentos, foram pauta de reunião realizada nesta quarta-feira (19) entre representantes do segmento comercial do Estado de Mato Grosso, do município de Várzea Grande e contadores membros do Conselho Regional de Contabilidade.

Durante o encontro, a prefeita Lucimar Campos apresentou a Portaria de número 027/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, no último dia 6, que permite que os documentos poderão ser disponibilizados de forma ágil, desburocratizada, permitindo assim, o funcionamento das empresas e o pronto desenvolvimento das atividades econômicas. Sdecretário de Assuntos Estratégicos, Jaime Campos, também integrou a reunião.

“Nós nos antecipamos às necessidades do empresário que está em atividade, daquele que quer manter seu negócio em Várzea Grande, e principalmente, criamos um ambiente seguro para atração de novos investimentos, por entender que a geração de renda e de empregos tem um tempo diferente da exigência burocrática da legislação”, pontuou a prefeita.

Explicou ainda que, com a Portaria o segmento tem maior agilidade, celeridade e flexibilidade para acesso ao documento. A secretaria de Gestão Fazendária compartilha a emissão do documento de Alvará de Localização e de Funcionamento com as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo.

Como explicou o presidente da Facmat, Jonas Alves de Souza, a necessidade de agilidade na emissão do alvará é uma bandeira defendida pela entidade porque o documento formaliza e legaliza a atividade comercial e gera receita, por meio do recolhimento dos impostos, e fomenta a economia, ao ofertar empregos à população, que ao ter acesso a renda, consome no comércio local, “criando um ciclo virtuoso”.

Como detalhou o secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Neto, a Portaria permite que novos ou atuais empresários e comerciantes tenham 90 dias de prazo para arrumarem os documentos necessários para os alvarás de localização e funcionamento. “Reforçando com uma ação concreta a nossa intenção de desburocratizar e facilitar a vida empresarial e comercial. No entanto, existem regras a serem cumpridas e prazos para que todo o trâmite seja realizado desde a emissão até a validação do alvará. Além disso, para casos em que ficar comprovada a necessidade de dilação de prazo, o Município, por meio da Portaria, pode conceder mais 90 dias”.

Jaime Campos reforça que a atual gestão tem como um dos seus compromissos promover meios e maneiras de desburocratizar o cotidiano da classe empresarial, dentro do que compete à Administração Municipal, sem com isso prejudicar as ações de responsabilidade da gestão de fiscalizar e cobrar aquilo que é devido.

“A Gestão a prefeita Lucimar, tem como visão a soma de esforços em prol do desenvolvimento de Várzea Grande e não de subtrair ou de dividir”. Ainda como frisa Jaime Campos, tudo que puder ser feito para colocar Várzea Grande como um local seguro e atrativo para investimentos será feito, “mas tudo dentro da lei e da ordem”, pontuando que a Portaria 027/2017 dá segurança jurídica para que o comerciante, o empresário e o industrial possam atuar de forma plena e ver resguardados seus direitos e deveres.

A PORTARIA - Como explica o secretário Neto, cabe aos órgãos municipais a competência própria para concessão e/ou liberação do desenvolvimento de atividade, em especial, industriais e comerciais, no âmbito de Várzea Grande em consonância com a legislação.

“Toda a atividade econômica que necessitar de parecer dessas secretarias receberá, tão logo pague a taxa do tributo, o Alvará de Localização e Funcionamento, em caráter provisório de 90 dias, prazo que acreditamos ser suficiente para que as empresas tenham as vistorias e ou consultas prévias deliberadas pelas secretarias afins. Com isso, estamos desburocratizando o desenvolvimento econômico local e a consequente geração de emprego e renda, pois uma empresa não precisa esperar ter posse de todos os documentos para iniciar sua atividade”, disse o titular da Gestão Fazendária.

João Neto lembrou, no entanto, que mesmo com autorização de funcionamento (Alvará), os responsáveis terão a obrigação, dentro do prazo fixado, de apresentar comprovante de regularização emitidos pelas secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano sob pena da cassação do Alvará provisório nesse prazo de 90 dias, reforçou.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Kalil Baracat, destaca que o ambiente de negócios no Município vai ser concretizado com a atualização do Plano Diretor, que está organizando a ocupação e uso do solo. “Dar celeridade à tomada de decisão do investidor e manter o ambiente de negócios seguro para o fomento da economia, desburocratizando as atividades de baixo impacto. Mas reforçamos aos empresários, que algumas burocracias atendem às exigências do Ministério Público, que preconizam e normatizam a legislação, especialmente a ambiental e isso não podemos interferir ou abreviar prazos”.

Participaram da reunião, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, o diretor da entidade, Manuel Gomes da Silva, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande (Acivag), Adauton Cesar de Almeida, o secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, o secretário Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Kalil Baracat e a Procuradora do Município, Sadora Xavier. (Com assessoria)