Procurador-geral de Justiça rebate 'interpretação' de delegado

Em Justiça em Foco
14/07/2017 13:07:36

Procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, rebate a interpretação do delegado Flávio Stringueta, que considerou ter sido "intimidado" pela PGJ, por meio de ofício, no cenário de investigações de grampos ilegais.

Em nota, Curvo acentua a competência de investigação de membros do Ministério Público pelo órgão. O procurador-geral de Justiça "esclarece que após tomar conhecimento de que havia sido nomeado um "Delegado especial" para investigar condutas, em tese, criminosas, imputadas pela OAB a membros do Ministério Publico, em total afronta ao ordenamento jurídico, uma vez que, tal investigação é, por lei, confiada ao Procurador-Geral de Justiça, encaminhou, imediatamente, ofício a Flávio Stringueta alertando que, se fizesse tal investigação, incorreria em crime de usurpação de função e improbidade administrativa", pontua em trecho da nota.

Curvo arremata sua resposta ao questionar a interpretação de Stringueta. “Finalmente, disseram-me que, ainda ontem, em seu voto, o Eminente Relator, publicamente reconheceu o equívoco. Será esta a "ameaça e intimidação" de que está falando?”.

Confira a nota na íntegra:

"O Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, esclarece que após tomar conhecimento de que havia sido nomeado um "Delegado especial" para investigar condutas, em tese, criminosas, imputadas pela OAB a membros do Ministério Publico, em total afronta ao ordenamento jurídico, uma vez que, tal investigação é, por lei, confiada ao Procurador-Geral de Justiça, encaminhou, imediatamente, ofício a Flávio Stringueta alertando que, se fizesse tal investigação, incorreria em crime de usurpação de função e improbidade administrativa.

Ressaltou, também, que não abre mão de suas atribuições e que as exerce nos limites legais, assim como exige e respeita que outros assim o façam. Lembrou, ainda, que diante de tal situação, o Exmo.Sr. Desembargador que havia feito a nomeação do dito "Delegado especial" a revogou e, ainda o advertiu de que não poderia investigar membros do MPE.

“Finalmente, disseram-me que, ainda ontem, em seu voto, o Eminente Relator, publicamente reconheceu o equívoco. Será esta a "ameaça e intimidação " de que está falando?”, questionou o procurador-geral de Justiça."