Portaria da Secretaria de Saúde que trata de recursos vira alvo de críticas na AL

Em Política
05/07/2017 11:07:22

Da Redação - FocoCidade

A publicação de uma portaria da Secretaria de Estado de Saúde, que trata de repasse de recursos para municípios, provocou reação na Assembleia Legislativa, com críticas de deputados da base e da oposição. O texto da portaria foi interpretado por parlamentares como uma "decisão unilateral e autoritária".

As mudanças propostas pela SES, na opinião de deputados, podem piorar o cenário de crise na saúde pública, impedindo o atendimento em algumas unidades hospitalares no interior do estado, devendo aumentar a demanda nos hospitais da grande Cuiabá.

Deputado Oscar Bezerra (PSB), disse que “Diamantino e Nortelândia já sinalizaram que, com esse dinheiro [previsto na portaria] não é possível tocar o [respectivo] hospital [municipal]” e acrescentou o município de Juara, região que representa. “Nós vamos regredir no atendimento em saúde da nossa população”, prevê.

O debate surgiu durante a votação das indicações, na Ordem do Dia, quando o deputado Zé Domingos Fraga (PSD) destacou documento que solicitava explicações ao secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, sobre portaria publicada que, dentre os exemplos listados, estabeleceria corte nos repasses a municípios como Diamantino, Nortelândia, São Félix do Araguaia, Pontes e Lacerda, Rondonópolis e Juara, enquanto preveria aumento dos recursos destinados a, pelo menos, Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças e Jaciara. “Nós queremos saber qual foi o critério adotado pelo secretário para fazer essa pactuação de forma totalmente autoritária”.

Posicionaram contrários à atitude do secretário, os deputados Oscar Bezerra (PSB), Baiano Filho (PSDB), Pedro Satélite (PSD), Allan Kardec (PT), demonstrando preocupação com os compromissos financeiros feitos pelas prefeituras, a partir da expectativa de recebimento dos valores previamente acordados.

Bezerra e o deputado Guilherme Maluf (PSDB) adiantaram que buscaram agenda junto ao secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Lima Avelino Vieira, para intervir na situação junto à SES e ao governador Pedro Taques. A reunião ficou marcada para hoje (5) na Casa Civil.

O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco, tenta apaziguar a situação, ressalvando, no entanto, que também fora cobrado pelos prefeitos que se sentiram prejudicados pela portaria da SES. Dilmar relembra o pacto que os parlamentares fizeram para contribuir com a saúde de Mato Grosso “inclusive na devolução de recursos públicos” e pontuou a “frustração de repasse do governo federal para o estado de Mato Grosso em torno de R$ 300 milhões”.

Dal Bosco justifica agenda nesta quarta-feira no Ministério do Meio Ambiente e informa não poder comparecer à reunião na Casa Civil, pedindo que o vice-líder do governo, deputado Dr. Leonardo (PSD), o represente.

Mesmo no papel de também representante do Executivo na Assembleia, Dr. Leonardo também vislumbrou o prejuízo que alguns municípios teriam com o corte nos recursos. “Ainda não viramos a página [de crise] na saúde”, lamenta. (Com assessoria)