Polícia Civil reafirma irregularidades em postos de combustíveis de Cuiabá e VG

Em Geral
03/07/2017 12:07:36

Da Redação - FocoCidade

A Polícia Judiciária Civil reafirma, por meio de nota, a constatação de série de irregularidades em postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande. Na semana passada, em "força-tarefa", a ação de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) resultou na notificação de 13 postos de combustíveis nos dois municípios.

Confira a nota na íntegra:

"Em relação à autuação realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem) e Agência Nacional de Petróleo (ANP) ao Posto Bom Clima, durante as operações “Clone” e “De Olho na Bomba”, desenvolvida por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e parceiros, a Polícia Judiciária Civil esclarece que o posto foi autuado por estar com duas bombas “com erros na vazão superiores ao máximo admissíveis, de 120 ml em 20 litros, na vazão máxima, em prejuízo do consumidor”, segundo registro de medições do IPEM/Inmetro.

O posto deverá oferecer defesa a ANP, em procedimento administrativo.

A Polícia Civil também informa que o posto foi alvo de fiscalização por haver boletins de ocorrências nº’s 2016.373933 e 2016.373873, referentes a reclamações de consumidores quanto à qualidade do combustível. As vítimas narram que, após abastecerem no posto, seus veículos apresentaram falhas na parte da injeção eletrônica, tendo sido necessário ser rebocado até uma oficina mecânica.

Devido às denúncias, a ANP recolheu amostra do combustível para análise no laboratório da Agência, em Brasília. O mesmo posto foi ainda autuado administrativamente pelo Procon por, em tese, estar praticando propaganda enganosa, visto que foi constatado que um adesivo informava Diesel Aditivado, mas o produto era Diesel Comum.

Pela Delegacia do Consumidor será instaurado inquérito policial para apurar, em tese, crimes praticados previstos na Lei 8.176/91, Artigo 1º, Inciso I, e Artigo 7º, Inciso VII, da Lei 8.137/90, além de delitos previstos no Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90. Os laudos técnicos serão aguardados e analisados no procedimento.

As operações “Clone” e “De Olho na Bomba” foi uma força tarefa de fiscalização realizada com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Superintendência de Defesa do Consumidor Estadual (Procon-MT), Procon Cuiabá, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Por fim, a Polícia Civil esclarece que todo trabalho foi realizado em defesa dos consumidores e condutores de veículos, que são lesados e não sabem, muitas vezes, a quem recorrer. A ação foi desenvolvida em resposta a essas denúncias, assim como acontece em outros segmentos."