Entra em debate na Assembleia 'execução' das emendas impositivas

Em Política
28/06/2017 08:06:35

As emendas individuais impositivas e sua execução entram em debate na Assembleia Legislativa, considerando os deputados terem até o dia 6 de julho para apresentar as propostas junto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, de R$ 18,8 bilhões.

O prazo ficou decidido durante a décima segunda reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada na terça-feira (27) à tarde. O pedido partiu do relator da LDO, deputado Oscar Bezerra (PSB), que fez o comunicado aos demais membros da CCJR. “Importante que os deputados tenham consciência desse prazo para não atrapalhar a votação da LDO”, revelou Bezerra.

O prazo foi estabelecido para a primeira semana de julho em razão da proximidade do recesso parlamentar, que acontece na segunda quinzena do referido mês. “A LDO tem por obrigação ser votada antes desse período sob pena de não acontecer o recesso, como foi no ano passado”, lembrou o deputado, que teve a incumbência de pedir à CCJR para encaminhar um ofício a todos os parlamentares para trabalhar dentro do prazo de apreciação da matéria.

Para o presidente da CCJR, deputado Pedro Satélite (PSD), o prazo será regimentalmente cumprido tendo em vista que a LDO já foi apresentada em audiência pública, mostrando uma prévia de como será votada.

“Percebemos que teve uma aceitação boa neste primeiro debate. O Estado depende de vários segmentos porque tem uma economia muito forte, tanto com a exploração do minério como o comércio, a pecuária, a agricultura e o agronegócio. Tenho expectativa de que a arrecadação vai crescer e precisamos buscar mais recursos para saúde, educação e segurança pública, fazendo justiça com todas as regiões”, explicou.

Na reunião da quarta-feira (27), os membros analisaram 12 projetos de lei e seis de resolução, conforme descrito na Ordem do Dia. (Com assessoria)